O tratado a ser assinado nesta quinta-feira (5) exige que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos em setores público e privado.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a firmar o primeiro tratado que estabelece diretrizes e normas para a utilização da inteligência artificial nos setores público e privado, conforme noticiado pela agência Reuters, com base em uma reportagem do Financial Times divulgada nesta quinta-feira (5).
Esse tratado visa promover a segurança e a ética no desenvolvimento de inteligência artificial, abordando questões cruciais que envolvem as tecnologias de IA. Além disso, espera-se que os sistemas de IA sejam utilizados de maneira responsável, garantindo que os benefícios dessas inovações sejam amplamente compartilhados. A colaboração internacional é fundamental para o avanço seguro da IA.
Acordo Inédito sobre Inteligência Artificial
O tratado inovador, que foi desenvolvido ao longo de dois anos com a colaboração de mais de 50 países, deverá ser assinado ainda nesta quinta-feira, conforme informações da agência. Entre as nações que participaram da criação do acordo estão Canadá, Israel, Japão e Austrália. Este é o primeiro tratado com poder real global e também está unindo um conjunto bastante diversificado de países. O ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, destacou, segundo o relatório, a importância desse passo. Os Estados Unidos afirmaram estar ‘comprometidos em garantir que as tecnologias de IA apoiem o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos’, de acordo com um funcionário de alto escalão do governo de Joe Biden.
Regulação Necessária da IA
Leia também: A regulação da IA é imprescindível, mas não deve ser excessivamente rigorosa, defendem líderes brasileiros. Especialistas analisam a decisão do governo de permitir o uso de dados brasileiros para treinar a IA da Meta. Segundo o jornal, a convenção exige que os signatários sejam responsabilizados por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Além disso, o Financial Times informou que os sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, e as vítimas de violações relacionadas à IA devem ter acesso a recursos legais.
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Características do Tratado
O acordo foi caracterizado como ‘juridicamente vinculativo’, ou seja, as partes signatárias têm a obrigação de cumpri-lo. No entanto, ainda segundo o jornal, o tratado não prevê sanções diretas, como multas. A criação do acordo foi realizada pela convenção do Conselho da Europa sobre IA, que aborda questões de direitos humanos, democracia e o Estado de Direito. O Comitê de Inteligência Artificial (CAI) foi responsável pela elaboração do documento. O conselho finalizou o rascunho da convenção em março e, após isso, a convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, estando agora aberta para assinatura nesta quinta-feira.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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