Telmário Mota recebe prisão domiciliar devido a doenças cardíacas.
A decisão do desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), foi surpreendente e gerou grande debate sobre a prisão domiciliar concedida ao ex-senador Telmário Mota. A prisão domiciliar é uma medida que permite ao condenado cumprir sua pena em casa, em vez de em uma instituição prisional. Nesse caso, o ex-senador Telmário Mota foi autorizado a cumprir sua pena em regime fechado por 60 dias em prisão domiciliar.
A determinação da prisão domiciliar é uma medida que visa garantir a segurança do condenado e da sociedade, ao mesmo tempo em que permite a reclusão em um ambiente mais humano. A determinação também pode ser vista como uma forma de deter a deterioração da saúde do condenado, que pode ser afetada pela dureza da prisão. Além disso, a prisão domiciliar pode ser uma alternativa à deterção e ao encarceramento, que podem ter consequências negativas para a reabilitação do condenado. É importante notar que a prisão domiciliar não é uma liberdade, mas sim uma forma de prisão que visa garantir a segurança e a justiça. Portanto, a prisão domiciliar concedida ao ex-senador Telmário Mota é uma medida que visa garantir a justiça e a segurança, ao mesmo tempo em que permite a reclusão em um ambiente mais humano.
Decisão de Prisão Domiciliar
A decisão de conceder prisão domiciliar humanitária a Telmário Mota foi fundamentada em laudos médicos que atestam um quadro de transtorno depressivo moderado com ideação suicida grave, além de diversas doenças físicas crônicas, incompatíveis com o tratamento ofertado no sistema prisional. A defesa do político, representada pelo advogado Diego Victor Rodrigues Barros, sustentou que o custodiado apresenta doenças cardíacas e ortopédicas severas, além de psoríase, hipertensão e apneia obstrutiva do sono, o que justifica a concessão da prisão domiciliar humanitária, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A detenção de Telmário Mota em regime fechado foi considerada inadequada para o seu estado de saúde, e a reclusão por crimes de importunação sexual contra a própria filha foi considerada um fator agravante.
Condições de Saúde
Conforme os documentos apresentados, o estado de saúde de Telmário Mota compromete a integridade física e psicológica do político no cárcere, justificando a concessão da prisão domiciliar humanitária. A detenção em regime fechado foi considerada inadequada para o seu estado de saúde, e a reclusão por crimes de importunação sexual contra a própria filha foi considerada um fator agravante. Os exames revelaram não apenas a progressão de doenças físicas degenerativas, mas também um quadro psiquiátrico que inspira cuidados urgentes. A prisão domiciliar humanitária foi considerada a melhor opção para garantir a saúde e a segurança de Telmário Mota.
Artigos Relacionados
Decisão do Tribunal
O relator do caso, desembargador Ricardo Oliveira, destacou que a liminar em habeas corpus é medida excepcional, mas cabível diante da iminência de agravamento da saúde do custodiado. Segundo a decisão, ‘não é razoável que a autoridade coatora despreze a conclusão dos laudos médicos apresentados’, citando jurisprudência do TJPA sobre a concessão de prisão domiciliar em casos de doenças graves e tratamento inviável no cárcere. A medida foi concedida com a imposição de monitoração eletrônica e restrições de saída da residência, permitidas apenas para atendimento médico ou com autorização judicial expressa. A detenção e a reclusão de Telmário Mota foram consideradas inadequadas para o seu estado de saúde, e a prisão domiciliar humanitária foi considerada a melhor opção para garantir a saúde e a segurança do político.
Consequências da Decisão
A decisão representa um reconhecimento do TJ-RR à insuficiência do sistema prisional em lidar com casos que envolvem complexidade clínica e risco à vida do apenado. Telmário Mota, que foi senador por Roraima entre 2015 e 2023, segue sob custódia do Estado, agora com acompanhamento médico fora do presídio. O caso segue com repercussão nacional, tanto pela gravidade das acusações quanto pelas implicações da medida humanitária. A prisão domiciliar humanitária foi considerada a melhor opção para garantir a saúde e a segurança de Telmário Mota, e a detenção e a reclusão foram consideradas inadequadas para o seu estado de saúde. A prisão domiciliar humanitária é uma medida que visa garantir a saúde e a segurança do político, e é uma opção mais humana do que a detenção e a reclusão em regime fechado.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo