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Empresas usam nome bank para credibilidade, como Edanbank, que se vende como banco sem autorização do BC. Ações judiciais em andamento.
É simples criar uma ‘marca de banco‘ no Brasil. Uma busca rápida no Registro de Marcas revela que há 925 registros de marcas com banco ou bank. Não há restrições para o uso no país. Empresas que incluem a palavra em sua denominação buscam transmitir credibilidade, estabilidade e confiança. Para o consumidor, a percepção é de segurança e supervisão do banco central.
Além disso, a presença de um banco em uma comunidade pode impulsionar o desenvolvimento econômico local. Ao oferecer serviços financeiros e investir em projetos na região, a instituição pode contribuir para o crescimento sustentável. Dessa forma, a relação entre a população e o banco se fortalece, criando um ambiente de cooperação e progresso mútuo.
Desafios de abrir um banco no Brasil
Se registrar uma marca não é tão difícil, estabelecer um banco (ou bank) é uma tarefa complexa reservada a poucos. No País, o Banco Central autoriza apenas 131 instituições financeiras a atuarem como bancos. A discrepância entre os autorizados e aqueles que simplesmente usam o nome tem causado uma série de questões para o sistema financeiro, algo que o próprio Banco Central tem analisado.
O NeoFeed teve acesso a um parecer datado de janeiro de 2021 da Procuradoria Especializada de Consultoria em Supervisão do Sistema Financeiro do Banco Central, que discute a viabilidade legal de o CMN e o BC estabelecerem normas relacionadas a quais entidades podem empregar os termos ‘banco’, ‘bank’ e expressões similares.
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Classificado como um ‘documento preparatório’ e com ‘acesso temporariamente restrito’ até a decisão final do órgão, o foco estava no aumento excessivo do uso do termo bank. A intenção era encontrar uma solução jurídica para coibir esse comportamento. No entanto, aparentemente, a iniciativa não avançou.
Isso tem aberto espaço para o surgimento de empresas que se apropriam do termo bank para operar como se fossem instituições bancárias. Um exemplo recente é o caso do Edanbank, que ganhou destaque.
A empresa adota o termo bank em seu nome fantasia e se apresenta como uma ‘instituição digital financeira, com produtos e serviços personalizados’ para os clientes. No entanto, de acordo com o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), o Edanbank não possui autorização para operar pelo Banco Central.
Consequentemente, a empresa não está autorizada a liquidar transações financeiras devido à falta de aprovação do órgão regulador. Apesar disso, no site, há um botão para acessar ou abrir uma conta no Edanbank, o que tem gerado problemas para alguns clientes.
O NeoFeed teve acesso a um processo movido pela M3 Securitizadora de Crédito, uma empresa de médio porte atuante no Sudeste e Nordeste, protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo em 27 de junho. A solicitação é para a devolução de cerca de R$ 6,5 milhões recebidos pelo Edanbank e não reembolsados à M3.
O documento menciona ‘supostas operações bancárias realizadas por meio de atividades simuladas de natureza bancária. Os valores depositados pela M3 sob custódia do Edanbank não foram investidos ou devolvidos até o momento’.
Além desse caso, há outros processos em andamento envolvendo o Edanbank, incluindo pedidos de execução, rescisão de contratos e devolução de valores, em diferentes instâncias judiciais.
Como se tornar e parecer um banco legítimo
No caso da M3, houve um rápido processo de cadastro para aceitação da nova cliente na instituição, com a abertura de uma conta corrente que aparentava ser bancária. Os extratos físicos e formulários ‘bancários’ eram enviados à M3 junto com a…
Fonte: @ NEO FEED
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