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Pagamento de R$ 120 mil a mutuários lesados por desabamento de apartamentos, com riscos de cheques, recursos do fundo de compensação pelo governo federal.
Os moradores dos apartamentos em prédios-caixão, com perigo de colapso, na área urbana de São Paulo, começaram a ser compensados com as indenizações de R$ 150 mil acordadas.
Enquanto isso, os residentes em edifícios-caixão, em situação de risco, em Belo Horizonte, aguardam por ações urgentes para a reforma das construções precárias.
Riscos e Desabamento de Prédios-Caixão
As entregas dos cheques ocorreram em uma cerimônia marcante, na capital pernambucana, com a presença ilustre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. O acordo, anunciado no mês anterior, entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários, está sendo efetivado com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, sob a gestão do Ministério da Fazenda. O montante total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é de R$ 1,7 bilhão, um recurso que abrangerá cerca de 13 mil famílias.
Prédios-Caixão e Construções Precárias
A região abriga 431 prédios em alto risco, situados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 desabamentos na área, sendo que no ano anterior, 20 pessoas perderam suas vidas em dois desmoronamentos de edifícios-caixão. A promessa é que até o término do ano, 133 empreendimentos em iminente risco de desabamento serão desocupados.
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Presença e Recursos para os Prédios-Caixão
Os prédios serão demolidos e os terrenos serão repassados pela União ao governo estadual, que destinará os locais para fins de interesse social, como moradias populares ou creches. Avaliações técnicas indicam que o solo na região metropolitana do Recife, anteriormente ocupado por manguezais, é predominantemente de barro e não é adequado para construções precárias como os prédios-caixão.
A modalidade de construção foi amplamente utilizada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o programa de financiamento habitacional do governo federal. A articulação para concretizar o acordo envolveu diversos órgãos e entidades, como a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos estadual e federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas.
Os acordos estão em processo de homologação judicial, e os valores são pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram ajuizadas por mutuários de prédios-caixão do SFH.
Desabamento de Apartamentos e Entregas de Cheques
Durante a entrega dos cheques, Lula destacou a importância de resolver os problemas das pessoas, ressaltando que quando o estado se empenha em ajudar, nenhum obstáculo é insuperável. Os apartamentos nos prédios-caixão continuam ocupados em sua maioria por famílias sem-teto, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas que não possuem a propriedade dos imóveis.
O governo estadual, em parceria com o Ministério das Cidades, está empenhado em desocupar esses prédios ameaçados, oferecendo auxílio-moradia às pessoas, além de priorizá-las nas listas de programas habitacionais. O auxílio inicial é de R$ 250, com a promessa da governadora Raquel Lyra de aumentar esse valor para R$ 350 por meio de um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa no segundo semestre.
Fonte: @ Agencia Brasil
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