Empresas devem manter mesmo número de empregos sob projeto de lei para manutenção das vagas e contratos econômicos.
O debate sobre a extensão da desoneração da folha de pagamento e a imposição de que as empresas mantenham os postos de trabalho como contrapartida foi considerado ‘inaceitável’ por representantes do ramo de tecnologia.
Além disso, a proposta de desoneração da folha de pagamento tem gerado controvérsias entre os setores empresariais, que buscam alternativas para manter a competitividade no mercado.
Desoneração: um desafio em meio às variáveis econômicas
‘Tal exigência fere de morte a desoneração, pois ninguém, de modo responsável e sério, pode assumir um compromisso como esse, pois são muitas as variáveis econômicas, nacionais e internacionais, além das tecnológicas, que podem interferir no mercado de trabalho’, declarou, em nota, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes (Feninfra), Vivien Mello Suruagy.
Podemos afirmar, porém, que a prorrogação da desoneração, em quaisquer circunstâncias, sempre contribuirá para novas contratações e para evitar demissões, conforme se observou, de maneira comprovada, durante toda a vigência da medida, desde 2011′, enfatizou Vivien.
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A presidente da Feninfra pondera que atender à exigência contida no projeto de lei somente seria viável se o governo garantisse a manutenção das vagas das empresas incluídas na desoneração, o volume de serviços e a devida atualização dos preços.
‘O poder público, embora não tenha como assumir esse compromisso, impõe uma exigência descabida às empresas, colocando em risco milhares de empregos e a perspectiva de novas contratações de trabalhadores’, diz. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quinta, 15, que adiou para a próxima terça-feira, 20, a votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos.
Um dos pontos polêmicos do projeto é o trecho que obriga as empresas a firmar um termo se comprometendo a manter o mesmo número de empregos ou até a ampliar sua base de funcionários.
O artigo 4 do projeto estabelece que somente terão direito à alíquota diferenciada da contribuição previdenciária patronal, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, as empresas que se comprometerem a manter quantitativo de funcionários igual ou superior ao verificado no início de cada ano-calendário.
Com informações de Estadão Conteúdo (Circe Bonatelli) Imagem: Shutterstock
Fonte: @ Mercado e Consumo
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