Pasta apresentou ações do Pacto EJA no 15º Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador, promovendo educação popular como ferramenta de transformação social e direitos fundamentais.
O Ministério da Educação (MEC) desempenha um papel fundamental na promoção da educação de qualidade em todo o país. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC busca garantir que todos os brasileiros tenham acesso a oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
No âmbito desse compromisso, a Secadi participou do 15º Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador, que ocorreu nos dias 12 e 13 de setembro. Esse evento foi uma oportunidade importante para discutir estratégias inovadoras para melhorar o ensino e a alfabetização em comunidades carentes, além de promover a escolaridade como um direito fundamental para todos. A educação é a chave para o desenvolvimento sustentável e a igualdade social. É essencial investir em programas que promovam a inclusão e a diversidade no sistema educacional.
Fortalecendo a Educação Popular nas Periferias
O encontro reuniu educadores, lideranças comunitárias, estudantes e especialistas para discutir e fortalecer as iniciativas de educação popular e de redes de cuidados nas periferias, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais dos moradores da região. A educação foi o foco principal das discussões, com mesas temáticas que enfocaram a educação popular como ferramenta de transformação social.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa ‘O Direito à Educação sob Ameaça’, juntamente com a professora Sonia Kruppa, da Universidade de São Paulo (USP), e com a pesquisadora Milena Micossi, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Elas debateram a situação da educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil, destacando a importância da alfabetização e da escolaridade para a transformação social.
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Políticas Públicas e Educação
Na ocasião, a secretária apresentou as ações previstas pelo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para o enfrentamento dos desafios nessa modalidade de ensino. ‘Minha participação aqui ocorre em um momento muito importante, que é o da publicação da resolução que disciplina o pagamento de bolsas no novo ciclo do Programa Brasil Alfabetizado’, Figueiredo disse. ‘É fundamental estarmos aqui discutindo a educação popular, que coloca, cada vez mais, em evidência a necessidade de incorporarmos as experiências e práticas dos territórios e dos movimentos sociais à dinâmica federativa educacional.’
O Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador buscou aprofundar o diálogo sobre as políticas públicas que impactam diretamente as comunidades marginalizadas, com foco nas áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. A iniciativa reforçou a importância da educação como um direito inegociável, valorizando o protagonismo juvenil e a atuação dos movimentos sociais, especialmente no que diz respeito ao acesso e à permanência de jovens e adultos na escola.
O Pacto EJA e a Educação de Jovens e Adultos
Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída pelo MEC de forma colaborativa com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. A educação popular e a alfabetização são fundamentais para alcançar esses objetivos e garantir os direitos fundamentais dos moradores da região.
Fonte: © MEC GOV.br
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