Ministério da Fazenda suspende operações de jogos de azar virtuais sem autorização a partir de 1º de outubro.
A partir de segunda-feira (30/09), o Google implementará uma nova política de anúncios para bets no Brasil, exigindo que apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda sejam autorizadas a veicular anúncios de bets em sua plataforma.
Essa mudança visa garantir que apenas operadores de jogos de azar online e apostas virtuais legítimos possam anunciar seus serviços no Google. A partir de agora, as empresas que desejam veicular anúncios de bets precisarão atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e pela política de anúncios do Google. A segurança dos usuários é fundamental e essa medida visa proteger os brasileiros de operadores ilegais de jogos de azar.
Regulamentação de Apostas no Brasil
Com a mudança, o Google se adaptou à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das Bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
As apostas virtuais estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
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Regulamentação de Jogos de Azar Online
Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das Bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. As empresas de apostas virtuais estão sendo monitoradas de perto, e a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de jogos de azar online.
Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. A regulamentação também prevê a exigência de autodeclaração de renda e trava de tempo para as Bets que operam no país.
Impacto das Apostas Virtuais na Sociedade
O governo recebeu 113 pedidos de Bets para operar no Brasil, e a regulamentação está em andamento. A suspensão das Bets que não pediram autorização é um passo importante para garantir que as empresas de jogos de azar online operem de forma responsável e transparente no país. A regulamentação também visa proteger os consumidores e evitar o endividamento excessivo por meio de apostas virtuais.
Fonte: @ PEGN
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