Penalidade por abuso da posição dominante no mercado de publicidade; União Europeia pode recorrer da decisão do Tribunal Geral contra a Comissão Europeia sobre cláusulas contratuais.
Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) revogou uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) aplicada ao Google em 2019 por abuso de sua posição dominante no mercado de publicidade online. Essa decisão pode ter um impacto significativo no futuro da empresa no mercado europeu.
A decisão do tribunal é um golpe para a Comissão Europeia, que havia acusado o Google de abusar de sua posição dominante no mercado de publicidade online. A empresa, que é um dos principais gigantes da tecnologia, havia sido multada por ter favorecido seu próprio serviço de publicidade em relação aos concorrentes. No entanto, o tribunal considerou que a Comissão Europeia não havia apresentado provas suficientes para justificar a multa. A decisão é um grande alívio para o Google e pode permitir que a empresa continue a dominar o mercado de publicidade online na Europa. A empresa agora pode se concentrar em inovar e melhorar seus serviços.
Decisão do Tribunal Geral da UE: Google obtém vitória contra a Comissão Europeia
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que impunha uma multa de 1,49 bilhão de euros ao Google, gigante da tecnologia, por considerar que o Executivo comunitário cometeu erros em sua avaliação. A decisão foi tomada em primeira instância e tem sede em Luxemburgo. O tribunal determinou que Bruxelas não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas.
A Comissão Europeia, braço Executivo da União Europeia que atua como regulador nos países do bloco, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da UE. Em março de 2019, a Comissão determinou a multa contra o Google, acusado de impor cláusulas restritivas em seus contratos com sites, com o objetivo de impedir que os rivais da subsidiária de publicidade do Google conseguissem publicar seus anúncios no mercado de publicidade.
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Reação do Google e da Comissão Europeia
A empresa decidiu recorrer da decisão e, nesta quarta-feira (18), o tribunal deu razão ao grupo americano. Desde setembro de 2016, o Google suprimiu várias cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE. ‘Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa’, reagiu um porta-voz do grupo.
A Comissão Europeia afirmou que ‘tomou conhecimento da decisão’ e pretende examiná-la com atenção para refletir ‘sobre as próximas etapas possíveis’. A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, o que confirmou uma multa de quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) aplicada pelas autoridades do bloco em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
Regulamentação dos gigantes da tecnologia
A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio. Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de EUR 4,3 bilhões contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.
Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas. Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Fonte: © G1 – Tecnologia
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