Protege servidoras públicas federais de violência doméstica garantindo direito à remoção e integridade física na Administração Pública
A violência doméstica é um problema grave que afeta muitas servidoras públicas federais no Brasil. A presidência da República aprovou um parecer emitido pela AGU, que visa proteger essas mulheres vítimas de violência, possibilitando sua remoção para um local seguro. Isso é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dessas servidoras, que muitas vezes são vítimas de situções difíceis.
A medida é fundamental para combater a violência e garantir a proteção das servidoras públicas federais. Além disso, é importante lembrar que a agressão e o abuso são formas de violência que podem ocorrer em diferentes contextos, incluindo o ambiente de trabalho. O assédio também é uma forma de violência que pode afetar a saúde mental e física das servidoras. Portanto, é essencial que as instituições públicas tomem medidas para prevenir e combater essas formas de violência, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todas as servidoras. A segurança é um direito e a proteção é fundamental para que essas mulheres possam trabalhar sem medo de sofrer consequências negativas.
Confrontando a Violência
A violência contra a mulher é um drama social profundo e enraizado em nossa cultura, e não pode ser ignorada pelo Estado brasileiro. É fundamental que o Estado confira respostas contundentes ao avanço dessa violência, que é uma ameaça constante à integridade física e emocional das mulheres. A violência doméstica é uma forma de violência que afeta muitas servidoras públicas federais, e é essencial que sejam garantidos mecanismos de proteção e apoio para essas mulheres. A agressão e o abuso são formas de violência que podem ter consequências devastadoras para as vítimas, e é importante que sejam combatidos com medidas eficazes.
A concessão de remoção para servidoras que enfrentam risco à integridade física ou psicológica devido à violência doméstica é um direito garantido por lei. De acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea ‘b’, da lei 8.112/90, as servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica têm direito à remoção por motivo de saúde, quando comprovada por junta médica oficial a efetiva lesão à sua integridade física ou mental. Além disso, a Administração Pública pode conceder remoção a pedido da servidora, a critério da administração, quando houver risco à sua integridade física ou mental. O assédio e a agressão são formas de violência que podem ser combatidas com medidas de proteção e apoio às vítimas.
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Proteção e Apoio
A violência contra a mulher é um problema complexo que requer uma abordagem multifacetada. A Administração Pública tem um papel fundamental em garantir a proteção e o apoio às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. A concessão de remoção é um mecanismo importante para garantir a segurança e a integridade física e emocional das vítimas. Além disso, é fundamental que sejam garantidos outros mecanismos de proteção e apoio, como a tramitação prioritária para pedidos de remoção e a análise administrativa caso a caso. O abuso e o assédio são formas de violência que podem ter consequências devastadoras para as vítimas, e é importante que sejam combatidos com medidas eficazes.
A violência doméstica é uma forma de violência que afeta muitas mulheres, e é essencial que sejam garantidos mecanismos de proteção e apoio para essas mulheres. A Administração Pública tem um papel fundamental em garantir a proteção e o apoio às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. A concessão de remoção é um mecanismo importante para garantir a segurança e a integridade física e emocional das vítimas. Além disso, é fundamental que sejam garantidos outros mecanismos de proteção e apoio, como a tramitação prioritária para pedidos de remoção e a análise administrativa caso a caso. A agressão e o abuso são formas de violência que podem ter consequências devastadoras para as vítimas, e é importante que sejam combatidos com medidas eficazes.
Garantindo a Segurança
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Fonte: © Migalhas
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