Ministério da Fazenda inclui empresas e marcas que haviam ficado de fora por erro, excluindo aquelas com dúvidas sobre idoneidade e origem dos recursos, em relação a Jogos de Loteria e Loterj.
O Ministério da Fazenda atualizou a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, e há ainda 18 bets autorizadas para nível estadual.
Essa atualização é importante para os entusiastas de apostas e jogos de azar, que agora podem escolher entre uma variedade maior de opções. Além disso, as bets autorizadas também oferecem jogos de loteria, o que pode ser uma opção atraente para aqueles que buscam diversificar suas apostas. É importante lembrar que a responsabilidade é fundamental ao fazer apostas.
As Bets Autorizadas no Brasil
A lista de Bets autorizadas no Brasil foi divulgada em 1º de outubro, com 89 empresas e 193 Bets. No entanto, cerca de 27 empresas que haviam pedido autorização dentro do prazo não foram incluídas na lista. Entre elas, estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet, que são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal.
A VaideBet recebeu autorização estadual por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de Jogos de Loteria e Apostas no estado. Já a Esportes da Sorte continuou fora da lista.
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A VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de Bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do Ministério da Fazenda.
Erros no Sistema e Exclusões
O Ministério da Fazenda afirmou que, por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas Bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa.
O Ministério da Fazenda também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que ‘colocam em questão elementos fundamentais’ para operar, ‘como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos’.
Proibição de Atuação no Brasil
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de Apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo de dez dias, a partir de 1º de outubro, para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
O governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das Apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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