AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos e desmatamento ilegal em áreas de preservação, após fiscalização ambiental da Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar, na segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar a reparação financeira por danos causados à Floresta Nacional do Jamanxim. Essa unidade de conservação, localizada na Amazônia, sofreu com a criação ilegal de gado, o que resultou em danos irreparáveis ao ecossistema.
A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pelos prejuízos causados pela ação ilegal. Além disso, a degradação do meio ambiente e os impactos negativos na biodiversidade são consequências diretas da criação de gado na área protegida. A AGU e o ICMBio trabalham juntos para garantir que os responsáveis sejam punidos e que a Floresta Nacional do Jamanxim seja preservada para as gerações futuras. A preservação do meio ambiente é fundamental para o futuro do planeta.
Danos Ambientais: Uma Questão de Grande Preocupação
A ação movida pelo ICMBio e a AGU é a primeira a abordar danos climáticos e busca responsabilizar os infratores por prejuízos causados ao meio ambiente. De acordo com os órgãos, os danos incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Além disso, os órgãos solicitaram à Justiça que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio identificaram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto, como medida para minimizar os impactos ambientais.
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Medidas para Combater os Danos Ambientais
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa postura visa minimizar os danos e prejuízos causados ao meio ambiente.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação, o que representa um grande impacto ambiental. A degradação do meio ambiente é um problema grave que precisa ser enfrentado com medidas eficazes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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