Prazo para exclusão de anúncios ilegais de vapes é de 48 horas.
A Senacon tomou uma medida importante em relação aos cigarros eletrônicos, notificando plataformas digitais para que retirem do ar anúncios e conteúdos sobre esses produtos. Isso é uma ação necessária, pois a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil e é fundamental que as plataformas digitais respeitem essa legislação. Além disso, é importante proteger a saúde da população, especialmente dos jovens, que são frequentemente alvo de publicidade enganosa sobre esses produtos.
Além dos cigarros eletrônicos, a Senacon também solicitou a remoção de publicações sobre outros produtos derivados do tabaco, como vapes, que são frequentemente associados a esses produtos. É fundamental que as empresas respeitem essa notificação e retirem do ar todos os conteúdos que promovam a venda de produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros eletrônicos. Isso é uma medida importante para reduzir o consumo de tabaco no Brasil e proteger a saúde da população. As empresas foram notificadas nesta terça-feira (29), conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (30) pela Senacon, e devem tomar medidas imediatas para cumprir com a legislação e garantir a segurança dos consumidores.
Regulamentação de Cigarros Eletrônicos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as principais plataformas digitais, incluindo Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei, para que removam anúncios e conteúdos que promovam ou comercializem Cigarros eletrônicos, também conhecidos como ‘vapes’, dentro de um prazo de 48 horas. Além disso, devem ser excluídas publicações sobre outros Produtos derivados do Tabaco, cuja venda é proibida no Brasil. As empresas foram notificadas na terça-feira (29), conforme comunicado divulgado pela Senacon, órgão do Ministério da Justiça, na quarta-feira (30). Se as empresas não atenderem à determinação, podem ser alvo de processo administrativo na Senacon, o que pode gerar punições como a aplicação de multas.
Impacto na Saúde Pública
As notificações para remoção dos conteúdos foram propostas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um colegiado da Senacon. De acordo com o CNCP, um levantamento identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a Cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas, com a maior parte no Instagram (1,6 mil). Além disso, YouTube (123 anúncios) e Mercado Livre (44) também possuem conteúdos a serem removidos. A Senacon destaca que contas de vendedores e de influenciadores que divulgam Cigarros eletrônicos nas plataformas somam quase 1,5 milhão de inscritos. Além da retirada dos conteúdos, as empresas devem reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações ilegais, especialmente aquelas relacionadas a Vapes e Produtos derivados do Tabaco.
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Proibição e Consequências
A venda de Cigarros eletrônicos, os ‘vapes’, é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em 2024, durante nova análise, o órgão manteve a proibição. Apesar disso, esses dispositivos são facilmente encontrados no comércio físico ou online, o que pode ser prejudicial à saúde pública. Pneumologistas e entidades de saúde afirmam que o uso de Cigarros eletrônicos pode trazer prejuízos à saúde, como a alta probabilidade do desenvolvimento de câncer e de doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de Cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao Tabaco no país, destacando a importância da regulamentação e fiscalização de Anúncios ilegais relacionados a esses produtos. A Senacon, em conjunto com o Conselho Nacional e a Agência Nacional, trabalha para coibir a comercialização ilegal de Cigarros eletrônicos e proteger a saúde dos consumidores.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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