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Recursos financeiros serão repassados em caráter emergencial com base no número de alunos matriculados em unidades públicas de educação, para reparar danos estruturais.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A reforma dessas escolas é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para os estudantes e professores.
Além disso, a reestruturação das instituições de ensino contribuirá significativamente para a revitalização das comunidades locais, promovendo o acesso à educação de qualidade e melhorando a infraestrutura educacional. A renovação dessas escolas não apenas beneficia o presente, mas também investe no futuro, proporcionando oportunidades de aprendizado e crescimento para as gerações futuras.
Reforma e Revitalização de Escolas Públicas no Rio Grande do Sul
A medida provisória, que entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12), tem como principal objetivo a reforma e revitalização de escolas públicas atingidas por desastres. A reestruturação das unidades de educação pública localizadas em áreas impactadas será realizada com base em critérios específicos, como o cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para cada escola, levando em consideração o número de alunos matriculados.
As diretrizes estabelecidas pela MP visam garantir que os recursos sejam destinados de forma eficiente, priorizando as escolas com maiores danos estruturais. A renovação das instituições de ensino será feita de maneira gradual, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse, assegurando que a assistência financeira suplementar seja condicionada à assinatura de um termo de compromisso por parte das autoridades locais.
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Segundo informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a maioria das escolas estaduais já retornou às atividades presenciais, com apenas algumas ainda aguardando a reestruturação necessária. O número de alunos beneficiados com as reformas já realizadas chega a 720 mil, representando 97,1% do total de estudantes da rede estadual.
Os recursos para as ações de reconstrução serão repassados de forma emergencial, conforme previsto no decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado. O financiamento das medidas será coberto pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC), com previsão orçamentária específica para garantir a efetivação das reformas.
Além disso, a MP estabelece que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editará as normas complementares necessárias para a execução das reformas, garantindo que os recursos financeiros sejam utilizados de forma adequada. Qualquer valor não utilizado será devolvido à União, conforme determinado no texto da medida provisória.
Fonte: © CNN Brasil
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