MPF processa hotel de luxo por construir irregularmente um muro de 105 metros na Rota Ecológica dos Milagres, área de proteção ambiental, com estrutura de alvenaria e piscinas naturais, propondo termo de ajustamento de conduta.
O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe (AL). Essa ação visa proteger a integridade da praia e garantir o acesso público ao local.
Além disso, o hotel em questão também é acusado de não ter obtido as devidas autorizações para a construção do muro, o que é um requisito obrigatório para qualquer estabelecimento que pretenda realizar obras em áreas de preservação ambiental. O caso é um exemplo de como a falta de regulamentação pode levar a abusos, como a construção de um resort ou pousada em áreas protegidas, sem a devida autorização. A preservação do meio ambiente é fundamental para o futuro de nossas praias.
Construção irregular em área de proteção ambiental
O hotel em questão está localizado em uma região famosa por suas águas cristalinas e natureza paradisíaca, conhecida como Rota Ecológica dos Milagres. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) alega que a estrutura de alvenaria do hotel foi construída em local de acesso público dentro da área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais, o que é irregular.
A construção foi descoberta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante uma vistoria feita em outubro de 2021, em uma obra autorizada para instalação de estrutura de estabilização com sandbags (sacos preenchidos com areia da praia). Posteriormente, o MPF e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) foram ao local e constataram que o muro era irregular.
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O resort não cumpriu a determinação do IMA de embargar a estrutura e deu continuidade à obra. O MPF tentou negociar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento, Tito Uchôa Lopes, que é primo do senador Renan Calheiros, mas não houve acordo.
Impacto ambiental e pedido de indenização
O IMA relatou que o muro tornou inacessível ‘parte recreativa da praia em determinadas marés’, ferindo normas nos âmbitos federal e estadual. A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, responsável pela denúncia, afirma que a ação pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser definida em perícia ou quantificada pela Justiça Federal.
Além disso, o MPF requer que o hotel seja obrigado a adequar o muro em um plano de recuperação ambiental de área degradada. É importante notar que o hotel oferece diárias que chegam a custar R$ 4,6 mil para casal, conforme cotação feita no portal Booking.
A pousada em questão é um exemplo de como a busca por lucro pode levar a práticas prejudiciais ao meio ambiente. É fundamental que os estabelecimentos turísticos respeitem as leis e regulamentações ambientais para evitar danos irreparáveis à natureza.
Fonte: © Conjur
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