Revisão de 263 benefícios fiscais e carga tributária reduzida
O ICMS é um dos principais impostos estaduais no Brasil, e as recentes mudanças nas regras do ICMS em São Paulo vão afetar setores estratégicos do varejo, como calçados, eletrônicos e foodservice. A revisão de benefícios fiscais realizada pelo governo estadual terá impactos significativos nos preços ao consumidor, na competitividade das empresas locais e nas margens de lucro de comércios e indústrias. Além disso, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e as mudanças nas regras podem afetar a economia local.
A tributação é um tema complexo e as mudanças no ICMS podem ter impactos significativos na carga tributária das empresas. O imposto é um dos principais fatores que influenciam a competitividade das empresas, e as mudanças nas regras do ICMS podem afetar a capacidade das empresas de competir no mercado. Além disso, a carga tributária é um fator importante que pode influenciar a decisão de investir em um determinado estado ou região. É fundamental entender as regras do ICMS para evitar problemas fiscais e garantir a competitividade das empresas. A revisão das regras do ICMS é um passo importante para garantir a justiça fiscal e reduzir a carga tributária das empresas. O ICMS é um imposto que deve ser pago com atenção para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira das empresas.
ICMS: Entendendo o Impacto na Economia
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o setor calçadista, que inclui polos produtivos importantes como Franca, Jaú e Birigui, foi beneficiado com a prorrogação do crédito outorgado até dezembro de 2026, garantindo uma carga tributária reduzida de 3,5%. Isso se traduz em benefícios fiscais significativos para o setor, que pode manter margens de lucro mais altas devido à tributação reduzida. Já o setor de eletrônicos, que abrange itens como monitores, celulares e mouses, teve o regime especial de tributação estendido até junho de 2025, o que pode influenciar a carga tributária e o imposto sobre esses produtos.
A revisão do ICMS sobre produtos vindos de outros estados terá um impacto direto no preço final para os consumidores, já que a produção local não deve ser suficiente para atender todo o fluxo comercial. Uma vez que a carga tributária nessas compras se eleva, o preço final ao consumidor, ao menos em média, deverá subir. Por outro lado, é esperado que a indústria interna se desenvolva, com a expansão da capacidade instalada no Estado de São Paulo, o que pode gerar benefícios fiscais e reduzir a carga tributária.
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ICMS: Impacto no Foodservice
No caso do foodservice, um dos setores mais relevantes para a economia paulista, a carga tributária subiu de 3,2% para 4%. De acordo com André Cavalcanti, especialista em contabilidade de empresas, varejo e impostos, essa alteração representará um aumento de 25% de ICMS para bares e restaurantes. ‘Apesar de o benefício continuar ativo, será menor, e o custo para o empresário e o consumidor final aumentará’, diz. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) considera esse percentual uma conquista, já que o benefício fiscal evitou um aumento maior, que poderia chegar a 12%.
O benefício seria extinto em dezembro de 2024, e o aumento do recolhimento chegaria a quase 300%, o que seria incorporado ao cardápio, onerando, assim, o consumidor final que faz refeições fora de casa. Joaquim Saraiva, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), explica que, embora a diferença pareça pequena, um aumento de 0,8% na carga tributária ‘já é significativo, especialmente em um segmento que opera com margens muitas vezes apertadas.’ O executivo também destaca que, além do aumento do imposto, é necessário considerar a inflação e a alta dos custos dos insumos, fatores que pressionam ainda mais os preços.
ICMS: Revisão de Benefícios Fiscais
No final de 2024, o governo de São Paulo revisou 263 benefícios fiscais, resultando em um impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o que representa aproximadamente 15% da estimativa de renúncia do ICMS. ‘Na prática, indústrias que recebem esses incentivos, como a de alimentos ou a farmacêutica, podem manter preços mais competitivos devido à carga tributária reduzida’, explica Cavalcanti. Além disso, a revisão dos benefícios fiscais pode influenciar a tributação e o imposto sobre esses produtos, o que pode afetar a carga tributária e as margens de lucro das empresas. O regime especial de tributação e a carga tributária reduzida são fundamentais para o setor calçadista e outros setores que dependem de benefícios fiscais para manter a competitividade.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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