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O relatório do projeto de lei prevê tributação do ITCMD sobre planos de previdência, incluindo PGBL e VGBL, impactando a arrecadação da previdência.
Nos primeiros cinco meses de 2024, a captação da previdência privada aberta ultrapassou os R$ 80 bilhões, representando um aumento de 25,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, os saques, no mesmo período, diminuíram 1,3%, totalizando R$ 54,6 bilhões. Essas informações estão contidas no relatório divulgado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida — Fenaprevi.
A previdência complementar é uma opção cada vez mais procurada pelos brasileiros que buscam uma aposentadoria privada mais segura e estável. Com o crescimento da conscientização financeira, a adesão a planos de previdência complementar tem se mostrado uma alternativa interessante para garantir um futuro tranquilo. É importante analisar as diversas modalidades de previdência disponíveis no mercado para escolher aquela que melhor se adequa às suas necessidades e objetivos de longo prazo.
Previdência Privada: Captação Líquida e Arrecadação em Destaque
Com isso, a captação líquida, ou seja, o resultado da captação bruta dos planos menos os resgates, atingiu o montante de R$ 25,7 bilhões. Esse valor representa um crescimento significativo de 203,1% em comparação com o acumulado até o quinto mês do ano anterior. Ao analisar a arrecadação por produto, observa-se que o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) registrou uma captação de R$ 74 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024, o que equivale a 92% do total arrecadado nesse período. Esse produto corresponde a 62,5% dos planos de previdência privada comercializados no ano, totalizando 8,8 milhões de contratos.
Já nos planos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o volume de aportes alcançou R$ 5 bilhões, representando 6% do total arrecadado. Cerca de três milhões de planos foram comercializados, o que corresponde a 21,6% do total. Além disso, houve um investimento de R$ 1,2 bilhão em fundos tradicionais de previdência privada aberta, resultando na comercialização de 2,2 milhões de planos, o que representa 15,9% do total.
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Em maio de 2024, mais de 11,1 milhões de pessoas tinham previdência privada aberta no país. Esse número indica um aumento de 2,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o que representa um acréscimo de mais de 300 mil indivíduos. Essa quantidade de pessoas corresponde a cerca de 10% da população entre 20 e 60 anos no Brasil.
A discussão sobre o imposto sobre herança de previdência privada ganha destaque no cenário atual. A principal vantagem da previdência privada é a possibilidade de deduzir os investimentos do imposto de renda e pagar o imposto no futuro, quando os recursos forem utilizados na aposentadoria. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário investir no PGBL e fazer a declaração completa do imposto de renda.
Por outro lado, o VGBL, apesar de sua aplicação atual, não oferece essa vantagem. O relatório do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) propõe a tributação do imposto sobre herança (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, incluindo PGBL e VGBL. Essa medida foi inicialmente incluída pelo governo na minuta do projeto, mas posteriormente foi retirada devido à repercussão negativa.
O parecer apresentado pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara dos Deputados prevê algumas exceções, como a não taxação de planos securitários e de valores aportados em planos VGBL há mais de cinco anos. No entanto, caso o plano seja transmitido aos herdeiros, a alíquota do imposto deverá ser calculada com base no valor transmitido, considerando a progressividade das alíquotas prevista na legislação estadual ou distrital.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), membro do GT, ressaltou a importância da tributação dos planos de previdência como uma medida necessária, uma vez que esses instrumentos são frequentemente utilizados para fins de planejamento tributário. A discussão sobre a tributação da previdência privada continua em pauta, impactando diretamente os investidores e beneficiários desses planos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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