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Operação do MPES combate fraudes em processos judiciais, cumpre mandados e investiga agentes públicos.
Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo no início de agosto teve como alvo uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer golpes em heranças e se apropriar de valores deixados por pessoas falecidas. Durante a Operação Follow The Money, que resultou na prisão do juiz Bruno Fritoli por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e no monitoramento eletrônico de Maurício Camatta Rangel, foram cumpridos diversos mandados de busca, apreensão e afastamento funcional de agentes públicos.
A investigação do Ministério Público revelou detalhes das atividades ilícitas envolvendo o juiz Maurício Camatta Rangel, evidenciando as supostas fraudes processuais em heranças. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, solicitou à Justiça a inclusão de Camatta na apuração, descrevendo minuciosamente os métodos utilizados na prática dos crimes. A ação do MP capixaba resultou em medidas rigorosas, incluindo a suspensão do exercício da atividade profissional de diversos envolvidos no esquema fraudulento.
Investigação de Heranças e Valores de Heranças
Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como anotou Berdeal. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. O ‘padrão’ apontado pelo MP envolvia advogados investigados no esquema que apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores expressivos em contas bancárias. Esses processos indicavam contratos com dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para direcionar as ações ao juiz, os processos eram apresentados com falhas formais, como falta de documentos e pagamento de custas processuais, e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Caso as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, levando ao encerramento do processo sem resolução. Antes mesmo da intimação dos alvos das ações, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz sobre a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas rapidamente. Em seguida, atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por descumprimento do suposto acordo, bloqueando valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel, apontando ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Durante a investigação, quebras de sigilo identificaram transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil para a conta de Marques em novembro de 2023. Um dos processos citados pelo Ministério Público como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), falecido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
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