Magistrada fixou multa em caso de descumprimento da tutela de urgência, que exige requisitos do artigo, para garantir continuidade na investigação das fraudes, com histórico das contas, endereços e de IP.
A juíza de Direito Carolina Braga Paiva, do JEC de Piracaia/SP, tomou uma medida drástica para combater os golpes contra clientes de um advogado. Ela deferiu tutela de urgência para bloquear números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido utilizados nesses golpes. A decisão foi fundamentada na presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, que incluem a probabilidade do direito alegado e o risco de dano iminente.
A medida visa proteger as vítimas de fraudes e evitar que os golpistas continuem a agir impunemente. A juíza Carolina Braga Paiva entendeu que a continuidade dessas fraudes poderia causar danos irreparáveis aos clientes do advogado, razão pela qual decidiu agir rapidamente para bloquear os meios de comunicação utilizados pelos fraudadores. Com essa decisão, a justiça busca garantir a segurança e a proteção dos cidadãos contra esses golpes. A luta contra a fraude é um desafio constante.
Medidas Urgentes contra Golpes
Em um processo recente, foi revelado que golpistas estavam obtendo acesso aos dados de clientes de um advogado e, utilizando linhas telefônicas vinculadas à operadora Vivo, simulavam contatos profissionais para solicitar pagamentos sob pretexto de andamento processual. Esses golpistas agiam por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, utilizando táticas de fraude para enganar as vítimas.
A magistrada responsável pelo caso determinou que as empresas Vivo S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (WhatsApp) bloqueiem, em até 48 horas, as linhas indicadas na petição inicial. Caso não seja cumprida essa ordem, as empresas serão multadas em R$ 1 mil por dia, limitado ao valor total de R$ 30 mil. Além disso, a juíza ordenou que a Vivo forneça informações sobre a titularidade cadastral das linhas e que o WhatsApp forneça o histórico das contas e os endereços de IP dos usuários, para que se investigue a autoria das fraudes.
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Requisitos para a Tutela de Urgência
A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada uma das rés. O advogado Vagner Bueno da Silva patrocina a causa, que está em andamento no processo 1002315-55.2024.8.26.0450. A decisão da juíza é um exemplo de como a justiça pode agir rapidamente para proteger as vítimas de golpes e fraudes.
A continuidade das fraudes é um problema grave que afeta muitas pessoas, e é importante que as autoridades tomem medidas para combater essas práticas. A decisão da juíza é um passo importante nessa direção, e esperamos que outras medidas sejam tomadas para proteger as vítimas de golpes e fraudes.
Fonte: © Migalhas
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