Magistrada afrodescendente processada por injúria
O racismo é um problema grave que afeta a sociedade como um todo, e quando pessoas em posições de poder, como a juíza de Direito Helenice Rangel Martins, da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, são vítimas de racismo, é um sinal de que ainda há muito trabalho a ser feito para combater essa prática. A juíza Helenice Rangel Martins ajuizou ação criminal contra o advogado José Francisco Abud por injúria, após o causídico atacá-la com termos racistas em petição, o que demonstra a gravidade do racismo em nosso meio.
A discriminação e o preconceito são faces do mesmo problema, e quando se manifestam como injúria racial, podem ter consequências graves para as vítimas. No caso da juíza Helenice Rangel Martins, a ação do advogado José Francisco Abud foi um exemplo claro de racismo, e a decisão de ajuizar ação criminal é um passo importante para combater essa prática. É fundamental que sejam tomadas medidas enérgicas para prevenir e combater o racismo, e a educação é um instrumento importante nesse processo. Além disso, a conscientização sobre os danos causados pelo racismo é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária, onde o racismo não tenha espaço para se manifestar.
Racismo: Um Obstáculo à Justiça
O documento apresentado pelo advogado contém uma série de declarações ofensivas, incluindo a referência à juíza como ‘magistrada afrodescendente‘ e a afirmação de que ela possui ‘resquícios de senzala’, sugerindo que sua decisão seria influenciada por ‘memória celular dos açoites’, o que é um claro exemplo de racismo. Além disso, o advogado também faz menção a ‘decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho’, o que pode ser visto como uma forma de discriminação e preconceito. Ainda, ele ataca um ‘subordinado servidor de gabinete’, afirmando que destoa da ‘Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos’, o que é um exemplo de injúria racial.
Repercussão do Racismo
Diversas instituições jurídicas repudiaram os ataques racistas, incluindo o TJ/RJ, a Amaerj – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Federal da OAB e o CNJ, que emitiram notas públicas condenando a conduta do advogado. O tribunal classificou as falas como ‘grave afronta à dignidade humana e ao exercício da magistratura’ e informou o envio do caso ao Ministério Público e à OAB/RJ. A Amaerj destacou que ‘racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade’, enquanto a OAB enfatizou que atitudes incompatíveis com o respeito e a ética devem ser tratadas com rigor. Já o CNJ apontou que as ofensas atingem não apenas a magistrada, mas também o Judiciário, e reafirmou seu compromisso no enfrentamento ao racismo estrutural, que é uma forma de discriminação e preconceito.
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Apoio à Magistrada
O juiz de Direito Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a suspeição da juíza, determinou o envio dos autos ao MP/RJ para apuração de possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo. Além disso, a juíza de Direito Mirela Erbisti, do TJ/RJ, prestou solidariedade à magistrada e contou parte da trajetória da magistrada, que é uma exemplo de superação e luta contra o racismo e a discriminação. A corregedoria da OAB/RJ solicitou a exclusão do advogado dos quadros da Ordem, o que é um exemplo de como o racismo e a discriminação não são tolerados na sociedade.
Consequências do Racismo
O advogado cometeu conduta incompatível com a advocacia, demonstrou inidoneidade moral para o exercício da profissão e praticou crime infamante que causou comoção social, o que é um exemplo de como o racismo e a discriminação podem ter consequências graves. O processo nº 0003502-26.2025.8.19.0014 é um exemplo de como o racismo e a discriminação são combatidos na sociedade, e como a justiça pode ser feita para aqueles que são vítimas de racismo e injúria racial. O racismo é um obstáculo à justiça e à igualdade, e deve ser combatido por toda a sociedade, incluindo a discriminação e o preconceito.
Fonte: © Migalhas
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