Venda de animais em lojas fora de shoppings permitida, desde que cumpram plano de prevenção para resgate em caso de enchentes.
Depois das inundações que resultaram em fatalidades humanas e de animais no Rio Grande do Sul, a Cobasi teve que interromper a comercialização de pets em estabelecimentos situados em centros comerciais por todo o país. A determinação veio da magistrada Patricia Antunes Laydner, da 20ª vara Cível de Porto Alegre/RS, que ressaltou a importância da dignidade dos animais e sua habilidade de sentir dor e angústia.
Os seres sencientes merecem todo o respeito e cuidado, pois são bichos que compartilham conosco a capacidade de experimentar emoções e sensações. É fundamental reconhecer a importância de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, que são parte essencial do nosso ecossistema e merecem viver com dignidade.
Associação Instituto Amepatas e Deputado Federal Celio Studart movem ação civil pública por danos ambientais e maus-tratos a animais
A ação civil pública movida pela Associação Instituto Amepatas e pelo deputado Federal Celio Studart visa responsabilizar a empresa por danos ambientais e maus-tratos a animais desde o incidente ocorrido em 17/5/24. Nesse triste episódio, a unidade da Cobasi localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, foi inundada, resultando na morte de 38 animais destinados à venda.
DPE/RS solicita indenização de R$ 50 mi à Cobasi por morte de animais em alagamentos
Segundo os autores da ação, a empresa foi negligente ao priorizar a transferência de equipamentos eletrônicos para o mezanino, enquanto os animais foram deixados no subsolo, sem resgate. A Cobasi contestou a ação, alegando ausência de provas e o perigo de irreversibilidade dos efeitos de decisão liminar desfavorável, além de defender seu histórico de cuidados com os animais.
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A juíza responsável pelo caso determinou que a Cobasi suspenda o comércio de animais em lojas de shoppings centers. Em sua decisão, a magistrada destacou a importância da dignidade dos animais e sua capacidade de sentir dor e sofrimento, citando o código Ambiental do Rio Grande do Sul, que reconhece os animais como seres sencientes.
A decisão judicial impôs multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da proibição de venda de animais em lojas da Cobasi situadas em shoppings centers. Além disso, a juíza permitiu a continuidade da venda de animais em estabelecimentos fora de shoppings, desde que a empresa implemente um plano de contingência e treinamento de equipes para resgatar animais em situações de desastre.
Mobilização em resgate de animais durante enchentes no Rio Grande do Sul evidencia conscientização coletiva sobre proteção animal
Durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, a mobilização para resgatar animais foi destacada como um exemplo de conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais. A sociedade reconhece cada vez mais os animais como seres sensíveis que merecem proteção, refletindo um avanço significativo na ética e nas práticas de proteção animal.
A Cobasi tem um prazo de cinco dias para transferir os animais das lojas localizadas em shoppings, conforme determinação judicial no processo 5108087-63.2024.8.21.0001.
Fonte: © Migalhas
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