STF e Justiça Eleitoral analisam redes sociais e tecnológicas inovações
A Justiça brasileira é um pilar fundamental da democracia, e sua atuação é essencial para garantir a estabilidade e a confiança do sistema. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou a importância da Justiça em sua apresentação sobre as regras do Marco Civil da Internet, enfatizando que as inovações tecnológicas sempre suscitam temores e debates. É fundamental que a Justiça seja imparcial e independente, para que possa julgar os casos com equidade e justiça.
No contexto do Judiciário, o Tribunal desempenha um papel crucial na interpretação das leis e na aplicação da Justiça. O Legislativo, por sua vez, é responsável por criar as leis que serão aplicadas pela Justiça. É importante que haja um equilíbrio entre esses poderes, para que a Justiça seja feita de forma justa e imparcial. A verdadeira tolerância defende pessoas, ainda que expressem ideias ‘idiotas ou inaceitáveis’, e que essas ideias devem ser atacadas, não as pessoas. A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho, e sua atuação é fundamental para garantir a estabilidade e a confiança do sistema. A independência do Judiciário é essencial para que a Justiça seja feita de forma justa e imparcial, e a transparência é fundamental para que a sociedade possa acompanhar e entender as decisões da Justiça.
Justiça e Liberdade de Expressão
A busca pela Justiça é um direito fundamental em qualquer sociedade, e no Brasil, é lícito questionar a existência de instituições e até mesmo a veracidade de fatos históricos. Nesse contexto, o plenário do Supremo Tribunal retomou a discussão sobre o momento em que uma plataforma deve ser responsabilizada por conteúdos de terceiros publicados em redes sociais, um tema que envolve a Justiça Eleitoral e as tecnológicas inovações. Atualmente, as empresas apenas devem pagar indenização caso não remova publicações depois de ordem judicial, um ponto que está sendo debatido no âmbito do Judiciário e do Legislativo.
O ministro Mendonça, que foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tem adotado posicionamento que contraria a ala majoritária do tribunal em diversos temas, incluindo a regulamentação das redes sociais. Ele defendeu uma postura autocontida do Judiciário ao abordar o tema das fake news, destacando que o que se busca apontar são os efeitos deletérios que decorrem de postura ativista. Isso pode culminar em agudizar ainda mais o problema que se pretende combater, uma questão que envolve a Justiça e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.
Artigos Relacionados
Marco Civil e Regulamentação das Redes Sociais
O Marco Civil da Internet começou a ser julgado em novembro, e houve o pedido de vista de Mendonça em dezembro passado. Até então, três votos haviam sido dados, dos relatores dos dois recursos, Dias Toffoli e Luiz Fux, e do presidente Luís Roberto Barroso. A expectativa é que o Supremo promova mudanças no Marco Civil da Internet semelhantes ao que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito de um projeto de lei sobre regulamentação das redes sociais, um tema que envolve a Justiça e o Legislativo. O projeto de lei, relatado pelo deputado Orlando Silva, acabou travado na Câmara em 2023 por oposição das big techs e ameaças a parlamentares.
Ao votar, em dezembro passado, Barroso afirmou entender que o artigo 19 do Marco Civil é insuficiente para o cenário atual, que demandaria regulação, mas não deve ser derrubado por completo. Ele defendeu que, em casos de ofensas e crimes contra a honra, a necessidade de decisão judicial prévia deve continuar valendo, um ponto que envolve a Justiça e o Tribunal. Nesta tarde, Barroso abriu a sessão fazendo o que chamou de esclarecimento à sociedade diante de desinformações sobre o tema, destacando que o Judiciário não está legislando e muito menos regulando em caráter geral, abstrato e definitivo as plataformas digitais.
Justiça e Responsabilidade das Plataformas
Toffoli, relator de um dos processos, também comentou o tema, destacando que aqui não se trata de nenhum julgamento que diga respeito a censura ou que tolha liberdade de expressão. Segundo o ministro, o artigo 19 da lei estabeleceu uma cláusula legal de imunidade de responsabilização pelo período entre a postagem e a deliberação judicial. Na forma como está hoje, essa responsabilidade só surge se descumprir decisão. Se cumprir, não tenho que pagar nada, um ponto que envolve a Justiça e a responsabilidade das plataformas digitais. Com base no entendimento de que o Judiciário deve encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas, o Supremo Tribunal continua a debater o tema, buscando uma solução que atenda aos princípios da Justiça e do Estado de Direito.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo