PF investiga descontos irregulares na Operação Sem Desconto
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Justiça em Ação
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na terça-feira (3), que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um esforço para garantir a Justiça. Essas decisões foram tomadas com base na Lei, Direito e Legislação vigentes, e visam proteger os direitos dos cidadãos. A Justiça Federal, nesse caso, desempenhou um papel fundamental na aplicação da Lei e na busca por Justiça.
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU, demonstrando a eficácia da Advocacia-Geral em sua missão de buscar a Justiça. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas, com o objetivo de ressarcir os prejuízos causados pelas fraudes. Além disso, os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial, permitindo uma investigação mais aprofundada e a aplicação da Lei e do Direito.
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De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fachada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados, o que é uma violação clara da Legislação e da Justiça. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos, um ato que fere a Lei e o Direito, e que a Justiça busca combater. No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes, demonstrando a seriedade com que a Justiça está lidando com essas fraudes.
Busca por Justiça
Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos, garantindo que a Justiça seja feita de forma eficaz e justa. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, um caso que envolve a aplicação da Lei, do Direito e da Legislação para proteger os cidadãos. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, um valor que a Justiça busca recuperar.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados, um esforço que visa garantir a Justiça e a aplicação da Lei e do Direito. A Advocacia-Geral da União, juntamente com a Justiça Federal e a Polícia Federal, está trabalhando arduamente para combater essas fraudes e proteger os direitos dos cidadãos, demonstrando o compromisso com a Justiça e a aplicação da Legislação.
Fonte: © A10 Mais
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