Decisão sobre Cabaré da Cinderela permite recurso, cita Marco Civil da Internet.
A Justiça brasileira, em especial a de São Paulo, tem sido um exemplo de como a Justiça pode ser aplicada de forma eficaz em casos que envolvem a divulgação de conteúdo ilegal. No caso da cantora Gretchen, a Justiça decidiu a favor da artista e contra a rede social X, determinando que o vídeo alterado por inteligência artificial e com teor sexual fosse removido do ar. Isso demonstra que a Justiça está atenta aos direitos dos cidadãos e não tolera a violação deles.
A decisão da Justiça nesse caso é um exemplo de como a lei e o direito são aplicados para proteger os cidadãos. O tribunal responsável pelo caso analisou as provas e decidiu que a rede social X era responsável por manter o conteúdo fora do ar e informar dados do usuário que divulgou a publicação. Além disso, a Justiça também determinou que a rede social X deve tomar medidas para evitar que conteúdo semelhante seja divulgado no futuro. É fundamental que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial. A proteção dos direitos dos cidadãos é um dos principais objetivos da Justiça. Com essa decisão, a Justiça reafirma seu compromisso em defender os direitos dos cidadãos e garantir que a lei seja respeitada.
Entendimento da Justiça
A Justiça de São Paulo decidiu a favor da cantora Gretchen e contra o X em um processo sobre a divulgação de um vídeo falso da artista feito com inteligência artificial, mostrando uma falsa Gretchen convidando o público para um suposto show no ‘Cabaré da Cinderela’, onde haveria atividades sexuais, o que é um claro desrespeito à lei e ao direito da artista. A rede social terá que manter o conteúdo fora do ar e informar os dados do usuário que divulgou a publicação, garantindo assim a aplicação da Justiça. O X ainda pode recorrer, mas a decisão já é um grande passo para a proteção dos direitos dos cidadãos. Segundo o processo, o vídeo falso usa a imagem de Gretchen para mostrar a cantora convidando o público para um suposto show no ‘Cabaré da Cinderela’, onde haveria atividades sexuais, o que é um claro abuso da lei e do direito.
A gravação, que circulou em 2024, também faz referência a um momento da vida pública de Gretchen: a campanha que ela fez para a Prefeitura de Itamaracá (PE), por volta dos anos 2010. Trata-se de um deepfake, ou seja, um vídeo criado com inteligência artificial que usa a imagem e a voz de uma pessoa real, mas altera o que ela diz, o que é um desafio para a Justiça e para a aplicação da lei. A assessoria de Gretchen informou que entrou na Justiça por conta do vídeo em abril, buscando a proteção da lei e do direito. A decisão judicial foi publicada no dia 3 de junho de 2025, e é um importante marco para a Justiça.
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Aplicação da Lei
Durante o processo, o X citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que afirma que uma rede social só pode ser responsabilizada por conteúdo terceiros caso descumpra uma ordem judicial para removê-lo. No entanto, a Justiça entendeu que a rede social deve ser responsabilizada por conteúdos ilegais, mesmo antes de uma ordem judicial, o que é um importante avanço para a aplicação da lei e para a proteção dos direitos dos cidadãos. A juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível, já havia determinado que o X retirasse o vídeo do ar — o que foi feito. Por isso, a rede não foi punida com base no artigo 19, mas a Justiça decidiu que o X terá que entregar o endereço de IP do responsável pela conta que publicou o vídeo, o que é um importante passo para a aplicação da lei e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Agora, além de manter o conteúdo fora do ar, o X terá que entregar o endereço de IP do responsável pela conta que publicou o vídeo, o que pode ajudar na localização do autor da postagem e na aplicação da Justiça. O IP (sigla para ‘Internet Protocol’) é um número que identifica dispositivos conectados à internet e pode ajudar na localização do autor da postagem, o que é um importante instrumento para a Justiça. O g1 procurou o X para comentar a decisão e aguarda resposta, mas a decisão já é um importante marco para a Justiça e para a aplicação da lei. A Justiça está cada vez mais atenta à importância da aplicação da lei e do direito, especialmente em casos que envolvem a vida pública e a rede social, e está trabalhando para garantir que a lei seja aplicada de forma justa e eficaz.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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