Demanda predatória por falta de elementos mínimos.
A Justiça brasileira tem enfrentado desafios significativos em relação à demanda predatória, que pode ser caracterizada pela falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação, mesmo após pedido de emenda pela Justiça. Isso pode levar a uma sobrecarga no sistema judiciário, tornando mais difícil para os cidadãos acessar a Justiça de forma eficaz. A persistência desses vícios processuais é um indício claro de que a demanda é predatória e pode justificar a extinção da causa sem resolução do mérito.
No âmbito do Tribunal, a decisão de extinção da causa sem resolução do mérito é tomada com base em uma análise cuidadosa do caso, levando em consideração a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação. O Judiciário tem um papel fundamental nesse processo, pois é responsável por garantir que a Justiça seja feita de forma imparcial e justa. Além disso, o Magistrado deve estar atento à possibilidade de demanda predatória e tomar medidas para prevenir a sobrecarga no sistema judiciário. Com _decisões firmes_ e _análises rigorosas_, é possível garantir que a Justiça seja feita de forma eficaz e justa, protegendo os direitos dos cidadãos e mantendo a integridade do sistema judiciário. A 1ª Vara de Brejo (MA) é um exemplo de como a Justiça pode ser feita de forma eficaz, com a extinção da causa sem resolução do mérito em casos de demanda predatória.
Introdução à Busca por Justiça
A busca por Justiça é um direito fundamental, mas para que seja efetiva, é necessário que sejam apresentados todos os documentos necessários, como uma procuração específica para a ação. No entanto, em um caso recente, a parte autora deixou de apresentar essa procuração, o que levou o juízo a extinguir o processo pela primeira vez por irregularidade na documentação juntada à inicial. O Tribunal de Justiça do Maranhão, no entanto, anulou a decisão, entendendo que houve excesso de formalismo e determinou o retorno do processo à primeira instância. O juízo de origem, então, intimou a parte autora para emendar a inicial, solicitando a apresentação de um comprovante de endereço válido, uma procuração atualizada específica para o tipo de ação pleiteada e um comprovante formal de tentativa de resolver o problema com o banco sem ser por via judicial, medidas essas que visam combater a demanda predatória e garantir a eficiência do sistema de Justiça.
A parte autora alegou que era desnecessário apresentar uma procuração específica para a causa em vista, mas o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, do Tribunal de Justiça, lembrou que o Judiciário brasileiro tem adotado medidas para combater demandas predatórias, como a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça e a Nota Técnica 22/2022 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema), que aderiu à Nota Técnica 1/2022 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (CIJEMS). Essas medidas combativas visam garantir que as partes apresentem documentos que provem a legitimidade da demanda, como comprovantes de endereços e procurações específicas, e que os magistrados analisem cautelosamente as petições iniciais para identificar indícios de litigância predatória.
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Medidas para Garantir a Justiça
O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota justificou a adoção dessas medidas, afirmando que o objetivo não foi criar embaraços ao acionamento do Poder Judiciário, mas sim pedir a colaboração dos jurisdicionados na tarefa de distinguir a formulação de uma pretensão válida de uma aventura jurídica pautada em demandas massificadas e fictícias. Ele também destacou que os documentos solicitados, como comprovante de residência e procuração atualizada com a finalidade específica, são de fácil acesso ao procurador que tenha o efetivo contato com o seu cliente. O advogado Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, defendeu o banco no caso e defendeu o posicionamento do Judiciário em avaliar os indícios de litigância contumaz, na direção de preservar a eficiência do sistema de Justiça, que é fundamental para garantir a Justiça e combater a demanda predatória, falta de elementos, e garantir que as partes apresentem uma procuração específica, comprovante de endereço, e outros documentos necessários para a causa.
A busca por Justiça é um direito fundamental, e o Judiciário brasileiro tem um papel importante nesse processo, pois é responsável por garantir que as partes tenham acesso à Justiça de forma eficiente e célere. No entanto, é fundamental que as partes apresentem todos os documentos necessários, como uma procuração específica para a ação, e que os magistrados analisem cautelosamente as petições iniciais para identificar indícios de litigância predatória. A Justiça é um direito fundamental, e é importante que sejam tomadas medidas para garantir que ela seja acessível a todos, sem que haja obstáculos ou embaraços, como a falta de elementos, ou a apresentação de uma procuração específica, e que sejam combatidas as demandas predatórias, que visam apenas criar obstáculos e embaraços ao acesso à Justiça. O Tribunal de Justiça, o Judiciário, e o Magistrado, têm um papel fundamental nesse processo, pois são responsáveis por garantir que a Justiça seja feita de forma eficiente e célere, e que as partes tenham acesso à Justiça de forma igualitária.
Fonte: © Conjur
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