Defesa alega que decisão não poderia partir da Justiça do Trabalho devido a conflito de competência no ambiente de trabalho durante a pandemia de covid-19, conforme a Lei Miguel.
A Justiça brasileira enfrenta um novo desafio com a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a condenação do ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que faleceu tragicamente em 2020.
A decisão do ministro Marco Aurélio Belizze gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre a Justiça no Brasil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco havia condenado o casal ao pagamento da indenização, mas a Corte agora precisa reavaliar o caso. A Magistratura brasileira enfrenta o desafio de garantir que a Justiça seja feita de forma justa e imparcial, sem influências políticas ou pessoais. A busca pela verdade e a aplicação da lei são fundamentais para a manutenção da ordem social.
Justiça em Questão
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso de Miguel Otávio, que caiu de um prédio em 2020, gerou controvérsia. O ministro aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari, a patroa de Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel. A defesa alegou que a decisão que condenou o casal não poderia ser proferida pela Justiça Trabalhista.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até decisão final do STJ sobre a questão. ‘A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista’, decidiu o ministro. Essa decisão levanta questionamentos sobre a competência do Tribunal e a Magistratura em casos semelhantes.
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Conflito de Competência
Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, disse que já solicitou análise jurídica e vai recorrer da decisão do ministro do STJ. Ela não vê conflito de competência e lembra que o filho estava no ambiente de trabalho com o consentimento da empregadora, inclusive sob os cuidados dela. ‘A gente vai seguir lutando, a gente não vai desistir, pode demorar o tempo que for, mas a gente vai continuar batalhando. Mais cedo ou mais tarde ela vai ter que pagar’, afirmou Mirtes.
A Corte deve considerar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos, aprovada após a tragédia. A decisão final do STJ sobre a questão de competência será crucial para determinar o rumo do caso.
Justiça e Responsabilidade
No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica. Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. Miguel ficou no apartamento.
Sari deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. No elevador, o menino parou no quinto andar, e foi até o nono, de onde caiu, ao ficar suspenso em uma janela. A tragédia levou a uma grande discussão sobre a responsabilidade e a Justiça no caso. A decisão final do STJ será fundamental para determinar a responsabilidade de Sari e a Justiça para a família de Miguel.
Fonte: @ Agencia Brasil
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