AGU entra com ação no STF para proibir Loteria do Estado do Rio de Janeiro de autorizar casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional.
A diretoria do Corinthians respirou fundo na última sexta-feira (11) após a notícia de que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia autorizado a manutenção da Esportes da Sorte no espaço de patrocínio máster do clube. No entanto, essa sensação de alívio foi de curta duração, pois horas depois, uma nova preocupação surgiu nos bastidores do Parque São Jorge. A Loteria, que havia sido um ponto de discussão anteriormente, voltou a ser um tema relevante.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que havia protocolado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação de casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional. A Loteria é um jogo de azar que envolve apostas e sorteio, e a AGU está questionando a liberação da Loterj para permitir a atuação dessas casas de apostas. A sorteio da Loteria é um evento importante, mas a AGU acredita que a liberação da Loterj pode ter consequências negativas. A CBF havia autorizado a permanência da marca em uniformes de clubes de fora do Rio de Janeiro justamente por causa da liberação da Loterj. Agora, a diretoria do Corinthians está preocupada com o futuro da parceria com a Esportes da Sorte.
A Loteria e as Apostas On-line
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a exploração de apostas on-line além dos limites estaduais. Segundo a AGU, essa decisão desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional.
A AGU também argumenta que a Loterj não opera com mecanismos que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro. ‘A Loterj adota um sistema no qual os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado do Rio de Janeiro. No entanto, não há um sistema de geolocalização que garanta que essas apostas efetivamente são originárias do estado. O sistema também não bloqueia apostas de outras regiões’, diz parte do comunicado divulgado pela AGU.
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O Jogo e a Sorte
A Loterj entrou como exceção à regra que barra divulgação publicitária ou propaganda comercial de empresas não regularizadas. A Esportes da Sorte, empresa parceira do Corinthians, segue em busca de sua inclusão na lista nacional ainda em 2024. No entanto, a empresa consta apenas na relação estadual da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O Corinthians informou que está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes. O clube também está amparado por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca.
A Loteria e a Advocacia-Geral da União
A AGU pede a suspensão de dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem exploração da atividade de apostas on-line além dos limites estaduais. Além disso, a AGU também pede a obrigação à Loterj e ao Estado do Rio de Janeiro a cessar a exploração da atividade por empresas credenciadas pela Loterj fora dos limites territoriais do estado.
A AGU também pede a obrigação à Loterj de operação com uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização. Essa não é a primeira investida da Advocacia-Geral da União contra a decisão da Loterj em autorizar operação nacional de casas de apostas esportivas on-line com um registro estadual.
Fonte: @ ESPN
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