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Texto foi acordado no Comitê Intersetorial da Primeira Infância, sob condições mínimas do Marco Legal da Saúde.
‘Nosso objetivo é promover o bem-estar dos cidadãos. Implementar a Política Integrada Nacional para a Primeira Infância é fundamental para alcançarmos esse propósito’, afirmou o presidente do país, Jair Bolsonaro, durante a reunião com representantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A Política Integrada Nacional para a Primeira Infância visa garantir um futuro mais promissor para as crianças desde os primeiros anos de vida, priorizando seu desenvolvimento integral. A implementação do Programa de Integração Nacional da Infância (PINI) é essencial para fortalecer os laços familiares e comunitários, proporcionando um ambiente saudável e seguro para o crescimento saudável das novas gerações.
Implementação da Política Integrada Nacional para a Primeira Infância;
Durante a reunião, em conjunto com o grupo, que teve a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi firmado o decreto que estabelece a Política Integrada Nacional para a Primeira Infância (PINI;). Este decreto, assinado no dia de hoje, apresenta orientações para a execução dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, cria o Comitê Intersetorial da Política Integrada Nacional para a Primeira Infância (CIPPI;), sob a coordenação da Casa Civil. Essa iniciativa será implementada em colaboração com os serviços de saúde do SUS, uma vez que todas as atividades no contexto dessa política devem ser realizadas de maneira integrada.
As ações direcionadas à primeira infância fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Esta política é organizada em sete eixos: Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido; Amamentação e alimentação complementar saudável; Crescimento e Desenvolvimento; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade; Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
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Dentre as autoridades que estiveram presentes na reunião, destacam-se o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes – cujos ministérios também foram contemplados com a assinatura de decretos. O Conselhão, conhecido como Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, é composto pelo presidente da República, o vice-presidente, ministro das Relações Institucionais e representantes da sociedade civil. Esse grupo assessora o chefe do Poder Executivo em todas as suas áreas de atuação, contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento. Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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