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Proposta aprovada pelo Congresso após pressão de empresários para baixar alíquota de Imposto de Importação em compras internacionais acima de US$100.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta quinta-feira o término da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘imposto das blusinhas’, durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O Imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui período de carência e já entrará em vigor a partir da promulgação no momento da chegada dos produtos no país.
Essa medida visa aumentar a arrecadação de impostos e garantir uma maior equidade nas cobranças de tributos sobre produtos importados de menor valor. Com a mudança, os consumidores devem ficar atentos às novas cobranças ao adquirir mercadorias do exterior, impactando diretamente o valor final dos produtos importados.
Impostos sobre Compras Internacionais Acima de US$
Para os produtos acima de US$ 50, a taxação de Impostos é de 60%, mas o projeto aprovado cria um redutor que irá torná-los mais acessíveis. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, cobrado pelos Estados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional para tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos comercializados em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon. A alíquota aprovada, no entanto, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%.
Impostos e Tributos sobre Compras Internacionais
O presidente Lula criticou diversas vezes o Imposto, dizendo que o brasileiro de classe média se beneficia da isenção ao viajar para o exterior, mas que os de baixa renda seriam privados de comprá-los em sites internacionais. Apesar disso, decidiu pela sanção após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovação do projeto. A cobrança sobre as compras internacionais começará imediatamente após a sanção. Os produtos de até US$ 50, valor que inclui frete e eventual seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%.
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Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%. Neste segundo caso, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para as compras acima de US$ 50, o que aliviará substancialmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassavam por pouco essa faixa de preço. Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de Imposto de Importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, passará a pagar apenas US$ 13 com este tributo. Na cotação de quarta-feira do dólar, haveria uma economia de R$ 110,20 na compra. A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor.
Impostos de Importação e Tributação sobre Compras Internacionais
Um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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