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Princípios do novo Plano Nacional de Educação foram apresentados na Câmara. Projeto de Lei inclui Educação do campo e escolar indígena.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26 de junho, para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano.
No segundo momento do encontro, foram apresentadas propostas para aprimorar o PNE e garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros. A importância do Plano Nacional de Educação foi ressaltada como fundamental para o desenvolvimento do país, destacando a necessidade de investimentos contínuos na área educacional. Projeto
Plano Nacional de Educação: Inovações e Metas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa destacou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. ‘O Plano que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Esse é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.’ O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. Outra inovação citada por ele é a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
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Gregório Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam de relações étnico-raciais. ‘O PL do PNE chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveis e factíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação’, completou.
O secretário fez um balanço sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas. ‘É claro que temos uma dificuldade enorme quando a gente olha para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já fizeram um balanço preciso da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.’ Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga o 5º monitoramento do PNE vigente.
Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas, que são passiveis de comparação com 56 indicadores do Plano vigente’, explicou. O secretário ainda realçou a importância de um envolvimento nacional para o alcance dos objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação;
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Fonte: © MEC GOV.br
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