Beneficiários podem conferir extrato para saber se tiveram valor descontado de forma irregular.
O processo de ressarcimento é fundamental para os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus contracheques. É importante que esses beneficiários busquem o ressarcimento o mais rápido possível para evitar prejuízos financeiros adicionais. Além disso, é fundamental que eles verifiquem se os descontos foram feitos corretamente e se há alguma irregularidade que precise ser corrigida.
A devolução dos valores descontados é um direito dos beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos. A restituição desses valores é feita após a análise e aprovação do pedido de ressarcimento. Além disso, o pagamento dos valores é feito de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS. É importante que os beneficiários sigam os procedimentos corretos para obter o ressarcimento e evitar problemas adicionais. É fundamental agir rápido e não deixar que o tempo passe para garantir que o ressarcimento seja feito corretamente. A atenção aos detalhes é crucial nesse processo para evitar erros e garantir que os beneficiários recebam o que é de direito.
Introdução ao Processo de Ressarcimento
A partir do pedido de restituição feito pela vítima, as entidades envolvidas nos descontos serão intimadas e terão até 15 dias úteis para juntar a comprovação da regularidade do desconto ou fazer o ressarcimento com a correção do IPCA (a inflação). O valor, no entanto, não cairá diretamente na conta da vítima. De acordo com o Governo Federal, o serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Caso o desconto não tenha sido autorizado, é preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. O instituto alerta que esses são os únicos canais para a solicitação de ressarcimento, não devendo o segurado clicar em outros links ou fornecer dados pessoais à terceiros. O ressarcimento é o objetivo principal desse processo, e é fundamental que as entidades envolvidas cumpram com suas obrigações.
Funcionamento do Ressarcimento
De acordo com Gilberto Waller Júnior, novo presidente do Instituto, a entidade que realizou o desconto pagará o valor descontado indevidamente por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), caso não comprove que o desconto foi autorizado pelo beneficiário. O valor pago por meio da GRU cairá na conta do Tesouro e, após isso, o INSS vai ressarcir o segurado pagando em folha, na conta bancária que o beneficiário recebe o benefício. Se a entidade fizer o pagamento, por uma GRU informada ao sistema, esse valor vai ser informado ao segurado e vai ser recolhido ao Tesouro e, na próxima folha, ele será ressarcido. O ressarcimento é um direito do segurado, e o INSS está trabalhando para garantir que ele seja feito de forma justa e eficiente. A devolução dos valores é um passo importante nesse processo, e a restituição é o objetivo final. O pagamento será feito após a comprovação da regularidade do desconto ou a realização do ressarcimento.
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Procedimento em Caso de Irregularidade
Além disso, se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá apresentar contestação. Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que sejam adotadas medidas legais de cobrança e ressarcimento. O valor descontado indevidamente será objeto de uma ação judicial, e o ressarcimento será feito após a decisão final. A Advocacia Geral da União (AGU) é responsável por garantir que as entidades envolvidas cumpram com suas obrigações, e o ressarcimento é um direito fundamental do segurado. A devolução dos valores é um passo importante nesse processo, e a restituição é o objetivo final. O pagamento será feito após a comprovação da regularidade do desconto ou a realização do ressarcimento, e o serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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