Colegiado do Supremo Tribunal Federal julga recursos contra decisão que suspendeu redes sociais de Bruno Aiub, citando crime de desobediência e liberdade de expressão, afetando recursos de monetização.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu manter o bloqueio dos perfis do influencer Monark, conhecido como Bruno Aiub, na rede social X. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela plataforma e pelo próprio Monark, que buscavam a liberação de suas contas.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem o bloqueio das contas atribuídas ao influencer, prevaleceu. A liberdade de expressão não é absoluta e, nesse caso, a decisão do ministro foi fundamentada na necessidade de proteger a sociedade de conteúdos que podem ser considerados ofensivos ou prejudiciais. A responsabilidade dos influenciadores digitais é um tema cada vez mais relevante e a decisão do STF reflete a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos de terceiros.
Monark: Decisão do Ministro Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou para manter a decisão individual de suspensão dos perfis de Monark, um influencer que tem sido alvo de investigações. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. A defesa de Monark argumenta que não há crime na conduta do influencer, enquanto a rede social X afirma que a suspensão dos perfis fere princípios constitucionais, como a liberdade de expressão.
Recursos e Argumentos
Em um dos processos, Monark recorre do bloqueio a todas as contas que têm em redes sociais, além da imposição de multas por descumprimento de decisão judicial e a suspensão de repasse de recursos de monetização. No entanto, Moraes considerou que a defesa do influencer não apresentou argumentos suficientes para alterar sua decisão individual. ‘Verifico que em suas razões recursais, o recorrente não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados’, afirmou.
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Além disso, Moraes ressaltou que a criação de novos perfis nas redes é um ‘artifício ilícito’ para reproduzir material que foi retirado do ar em decisões anteriores. ‘Não bastasse, a criação de novos perfis se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir (e reproduzir) conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência’, declarou.
Outro Caso
Em outro caso, a rede social X recorreu da decisão do ministro de bloquear o perfil @monarkbanido em sua plataforma. No entanto, Moraes também votou para negar o pedido de revisão da decisão. Ele considerou que não cabe à rede social, como um terceiro que não faz parte da disputa jurídica, fazer pedidos na ação. ‘Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo’, afirmou.
Julgamento Virtual
A Primeira Turma analisa os temas no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em página eletrônica do tribunal. A deliberação deve terminar nesta sexta-feira (27), se não houver pedido de vista (suspende o julgamento) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial). Em janeiro, a Polícia Federal concluiu que Monark cometeu crime de desobediência de decisão judicial. A investigação contra o influencer tramita no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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