Ministro do Supremo determinou que a Caixa proceda à transferência imediata para a conta certa antes de a Procuradoria-Geral da República analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.
O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão recente, na qual destacou que o pagamento das multas devidas à Justiça, no valor de R$ 28 milhões, foi realizado em uma conta errada. A situação precisava ser resolvida urgentemente.
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a regularização do pagamento é fundamental para que a rede seja liberada no Brasil. A Justiça exige precisão e responsabilidade. O juiz enfatizou que a empresa deve tomar as medidas necessárias para corrigir o erro e garantir que o pagamento seja feito corretamente, evitando mais atrasos e complicações.
Decisão do Ministro Moraes sobre o Caso X Brasil
O ministro Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal, identificou um erro no depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA. Segundo o magistrado, a Secretaria Judiciária constatou que o valor foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo.
A decisão do ministro Moraes destaca que, embora a requerida tenha conhecimento da conta vinculada aos autos, o depósito não foi realizado corretamente. Isso gerou a necessidade de regularização do depósito para garantir o efetivo e integral adimplemento das multas. Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobram o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional.
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Medidas Determinadas pelo Ministro Moraes
O ministro Moraes determinou que a Caixa proceda a transferência imediata do valor para a conta correta. Além disso, após sanar o erro, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
É importante destacar que o ministro Moraes tem sido um dos principais responsáveis pelas decisões relacionadas ao caso X Brasil no Supremo Tribunal Federal. Suas decisões têm sido fundamentais para garantir o cumprimento das exigências judiciais e a regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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