Medida provisória sobre saque-aniversário do Fundo de Garantia.
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou recentemente que está trabalhando na implementação de uma nova medida provisória relacionada ao FGTS. Essa medida visa permitir que os trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário possam sacar seus recursos do FGTS. Isso é uma grande notícia para muitos brasileiros que dependem desse fundo para garantir sua estabilidade financeira.
A medida provisória em questão está prevista para ser publicada em breve e trará mudanças significativas para o FGTS, permitindo que os trabalhadores demitidos sem justa causa acessem seus recursos de forma mais rápida e fácil. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador, oferecendo garantia do tempo de serviço e permitindo que os trabalhadores planejem seu futuro com mais segurança. Com a nova medida, os trabalhadores poderão contar com o FGTS como uma fonte de apoio financeiro em momentos de necessidade, garantindo uma maior estabilidade e segurança financeira. Além disso, a medida também visa simplificar o processo de saque e reduzir a burocracia, tornando mais fácil para os trabalhadores acessar seus recursos do FGTS.
Entendendo o FGTS
O FGTS é um fundo de garantia do tempo de serviço que visa proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Recentemente, o governo anunciou uma medida provisória que pode beneficiar cerca de 11 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade foi implementada por meio da Lei nº 13.932/2019, permitindo que os trabalhadores realizem o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, acrescido de uma parcela adicional. No entanto, os trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa não podem sacar a totalidade do saldo existente em sua conta do FGTS, apenas a multa rescisória.
Regras Atuais do FGTS
Além disso, esses trabalhadores somente poderão sacar o valor do Fundo de Garantia após passar três anos trabalhando fora do sistema CLT. O restante do saldo será liberado anualmente e nos limites do programa. Em contrapartida, no sistema tradicional de saque-rescisão, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque de 100% do saldo existente em sua conta do Fundo de Garantia. É importante notar que o FGTS é um direito dos trabalhadores e que as regras atuais podem ser consideradas restritivas. A garantia do tempo de serviço é fundamental para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Mudanças no FGTS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as regras atuais do saque-aniversário do FGTS, afirmando que algumas pessoas foram ‘prejudicadas e induzidas ao erro’ ao recorrerem a essa modalidade. O governo pretende liberar o dinheiro que está travado em caso de demissão, o que pode beneficiar os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Alex Sander Moreira Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, afirma que o tema vinha sendo discutido em fóruns há alguns anos e que a entidade sempre se posicionou favoravelmente à mudança das regras. A possibilidade de liberação do saldo do FGTS pode chegar em boa hora, especialmente para aqueles que usam o recurso para a quitação de dívidas mais caras, num momento em que a taxa de juros está mais elevada. O FGTS é um fundo de garantia importante para os trabalhadores demitidos sem justa causa, e as mudanças nas regras podem ser benéficas para muitas pessoas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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