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Santa Cruz da Esperança, na região de Ribeirão Preto, é o município com menor orçamento próprio em 2023, dependendo de repasses. Dados do TCE-SP mostram arrecadação de R$ 662.076,17.
Entre os 645 municípios de São Paulo, 185 revelam uma dependência significativa dos repasses realizados pelos governos estadual e federal para garantir a continuidade das atividades administrativas, conforme indicado por informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com base nos dados orçamentários de 2023.
Em relação aos entes locais, é fundamental analisar de perto a situação financeira dos municípios para compreender melhor a dinâmica de distribuição de recursos e a necessidade de medidas que promovam a autonomia e a sustentabilidade das cidades.
Municípios: Desafios Orçamentários e Dependência de Repasses
De todo o montante disponível nos cofres públicos dessas localidades, mais de 90% estão relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Um exemplo claro dessa realidade é Santa Cruz da Esperança, situada na região de Ribeirão Preto, que se destaca como o município com menor orçamento próprio em comparação com o que recebe de outros entes.
Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), essa cidade, com pouco mais de dois mil habitantes, arrecadou, em 2023, o montante de R$ 662.076,17. No entanto, o orçamento total do ano anterior foi de R$ 26.485.184,98. Dessa forma, a arrecadação própria representa apenas 2,5% do total recebido pelo município no ano anterior.
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O levantamento realizado pelo TCE evidencia a composição dos recursos próprios, incluindo impostos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como taxas e contribuições de melhorias. Vale ressaltar que o Estado é responsável por repassar 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios.
Por outro lado, o governo federal distribui aos municípios o FPM e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em meio a esse cenário, o especialista em Direito Administrativo e Tributário, José Arnaldo da Fonseca Filho, expressa preocupação quanto à dependência dos municípios em relação aos repasses.
Fonseca Filho enfatiza a importância de uma reforma tributária eficaz para mitigar essa dependência, ressaltando que os municípios, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil, encontram-se vinculados à União. Ele destaca que a situação coloca os gestores municipais sob pressão para alinhar suas ações com o governo estadual e federal.
No contexto do Pacto Federativo, o especialista em Direito Público, Frederico Meyer, defende uma revisão que reorganize de forma mais equitativa os recursos e responsabilidades dos entes federativos. Meyer destaca que a Constituição estabeleceu um modelo em que a União detém a maior capacidade arrecadatória, o que gera desequilíbrios na distribuição de recursos entre os entes, com os municípios sendo os mais próximos dos cidadãos e responsáveis por serviços essenciais como saúde e educação.
Em Pontalinda, localizada na região de São José do Rio Preto, a receita municipal em 2023 atingiu o valor de R$ 1.326.166,57. No entanto, os recursos provenientes de repasses totalizaram R$ 46.440.823,21, evidenciando a alta dependência financeira do município. A receita própria de Pontalinda representa apenas 2,86% do montante total disponível, destacando a necessidade de repensar a estrutura de financiamento dos municípios.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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