ouça este conteúdo
Novas regras para fintechs e Sociedades de Crédito Direta entram em vigor no próximo mês, visando reduzir insegurança jurídica.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas que, de acordo com o Banco Central (BC), beneficiam o desenvolvimento das fintechs ao modificar regulamentos para as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs).
Essas mudanças representam um avanço significativo para as empresas de tecnologia financeira, proporcionando um ambiente mais favorável para as startups financeiras inovarem e expandirem suas operações no mercado financeiro.
Fintechs: Novas Regras e Oportunidades no Mercado Financeiro
As empresas de tecnologia financeira, conhecidas como fintechs, estão prestes a se beneficiar de novas regras que entrarão em vigor no início do próximo mês. Essas mudanças têm como objetivo facilitar a captação e promover mais dinamismo no mercado, embora não modifiquem a proibição de alavancagem para as startups financeiras. Ou seja, as fintechs ainda serão limitadas a operar apenas com seu próprio capital.
Uma das alterações significativas é a permissão concedida pelo CMN para as Sociedades de Crédito Direta (SCDs) emitirem Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs). Anteriormente, as fintechs de crédito tinham a possibilidade teórica de trabalhar com CCBs, que são emitidas pelo devedor em favor de uma instituição financeira. No entanto, devido à insegurança jurídica em torno desse instrumento, na prática, sua utilização era limitada.
Agora, com a clareza estabelecida de que as fintechs de crédito podem de fato utilizar CCBs, o Banco Central também introduziu os CCCBs, que permitem a consolidação de frações ou várias CCBs completas, simplificando o processo de venda desses instrumentos no futuro.
Artigos Relacionados
Além disso, o Banco Central esclareceu que as SCDs continuarão sendo as custodiantes dos créditos, o que possibilita um monitoramento e supervisão mais eficazes das operações em andamento. Com esse papel de custodiante, mesmo que uma fintech venda a CCB e a retire de seu balanço, ela permanecerá responsável e poderá participar de programas como o Pronampe e o FGI.
Anteriormente, devido à falta de clareza sobre o papel de custodiante em caso de venda da CCB, os fundos que operam os programas federais mencionados não podiam adquirir esses instrumentos das fintechs. As novas regras trazem mais segurança jurídica e abrem portas para que as empresas de tecnologia financeira ampliem suas oportunidades de negócio no mercado.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo