Coronel depõe primeiro devido ao acordo de colaboração.
O STF está prestes a iniciar uma nova fase importante no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Nesta segunda-feira, 9, os réus do ‘núcleo 1’ serão ouvidos, marcando um momento crucial na investigação. O STF desempenha um papel fundamental na garantia da democracia e da ordem constitucional no país.
A oitiva dos réus, conduzida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, é uma etapa significativa antes do julgamento de mérito. O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como tribunal superior, tem a responsabilidade de analisar as provas e depoimentos para tomar uma decisão justa. É fundamental que o STF continue a atuar com independência e imparcialidade, garantindo que a justiça seja feita. Além disso, é essencial que o processo seja transparente e que a sociedade seja informada sobre os avanços da investigação, reforçando a confiança no STF e no sistema judiciário como um todo.
Interrogatório no STF
O primeiro a ser ouvido no processo penal é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tribunal superior. Cid celebrou um acordo de colaboração, instrumento jurídico previsto na lei 12.850/13, pelo qual o acusado, em troca de benefícios penais, fornece informações relevantes às autoridades responsáveis pela investigação criminal. O STF é o principal órgão responsável por julgar esse caso.
O interrogatório judicial começará com perguntas do ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF. Em seguida, o ministro Luiz Fux poderá interpelar diretamente os réus. A partir desse momento, as demais perguntas – da Procuradoria-Geral da República, dos advogados do réu interrogado e dos demais defensores – deverão ser dirigidas ao ministro relator, que conduzirá a inquirição. O primeiro a perguntar será o advogado do próprio réu interrogado, seguido pelos advogados dos corréus, em ordem alfabética, como já vem sendo feito nas sustentações orais. O STF garante que todas as defesas têm o direito de fazer perguntas a todos os corréus, conforme jurisprudência pacífica do STF.
Colaboração Premiada
Moraes destacou ainda que todos estão preparados e têm experiência suficiente para fazer um interrogatório produtivo e eficiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tribunal superior. No entanto, fez um apelo para que os advogados evitem repetir perguntas já formuladas. O ministro Alexandre de Moraes iniciou o interrogatório questionando se as acusações feitas pela PGR contra Mauro Cid eram verdadeiras. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que presenciou ‘grande parte dos fatos’, mas negou envolvimento direto nos episódios. Em seguida, Moraes detalhou o acordo de colaboração firmado por Cid em 28/8/23, na presença de advogados. O militar também assinou um termo de confidencialidade com a PF e, posteriormente, compareceu ao STF, em 6 de setembro, para confirmar a voluntariedade da delação em audiência. O STF é o órgão responsável por garantir a legalidade desse processo.
Questionado se estava ciente e se agiu de livre e espontânea vontade, Cid respondeu afirmativamente, ressaltando a presença de seus defensores em todas as etapas. O ministro também rememorou o depoimento prestado em 22/3/24, após a divulgação, pela revista Veja, de áudios nos quais Cid sugeriria ter sido pressionado pela PF e pelo STF. Sobre o episódio, o militar afirmou que os áudios foram gravados sem autorização e refletiam desabafos pessoais em meio a uma crise emocional e familiar. ‘Foi um vazamento de áudios feitos sem consentimento. Era um momento difícil que eu e minha família estávamos passando. Fotos pessoais vazadas, minha carreira militar desabando, minha vida financeira acabada. Isso gerou uma crise pessoal e até psicológica muito grande. Os áudios foram um desabafo com amigos, com pessoas próximas, não eram declarações oficiais ou acusações formais’. Disse ainda que criticou generais e políticos, e ‘saiu atirando para tudo quanto é lado’, apenas como forma de extravasar. Apesar do conteúdo das gravações, negou qualquer tipo de coação. ‘Em nenhum momento’, destacou o STF.
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Conclusão do Interrogatório
O STF, Supremo Tribunal Federal, tribunal superior, é o órgão responsável por garantir a legalidade e a justiça nesse processo penal. O acordo de colaboração, ministro relator, processo penal, interrogatório judicial, defesas dos réus são fundamentais para o julgamento. O STF é o principal órgão responsável por julgar esse caso, e sua decisão será fundamental para a conclusão do processo. O STF, Supremo Tribunal Federal, tribunal superior, garante que todas as defesas têm o direito de fazer perguntas a todos os corréus, conforme jurisprudência pacífica do STF. O STF é o órgão responsável por garantir a legalidade desse processo, e sua decisão será fundamental para a conclusão do caso.
Fonte: © Migalhas
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