Alterações nos termos de hospedagem geram conflitos e prejuízos a usuários.
No entanto, o evento em si, Concerto de Lady Gaga, sofreu uma anulação em virtude de uma decisão judicial, que impôs a revogação da autorização para a realização do evento. Em vez disso, as autoridades optaram por uma alternativa, visando a minimizar os impactos para os anfitriões, que sofreram com cancelamentos de hospedagens.
A decisão da prestadora de serviços, Airbnb, de cancelar as hospedagens, gerou reclamações nas redes sociais, onde usuários se sentiram prejudicados com as mudanças no plano, que foram imprevistos. Foi uma anulação, na verdade, que foi o ponto-chave na decisão de cancelar os contratos de hospedagem, o que levou a uma revogação da autorização do evento, o que gerou uma grande confusão entre os fãs da cantora.
Cancelamento sem justificativa plausível configura abuso de direito
Segundo relatos, os hóspedes fizeram a reserva e realizaram o pagamento antes do anúncio, mas os anfitriões começaram a enviar mensagens pedindo a cancelamento após a confirmação do show, justificando que os apartamentos podem ser locados por valores bem maiores em virtude do aumento da demanda. O impressionante efeito da Lady Gaga tornou-se um caso notório, como mostra a publicação no Twitter da conta @gagasourcelgs, em 15 de janeiro de 2025.
De acordo com a advogada especialista em direito civil, Danielle Biazi, o cancelamento da reserva sem uma justificativa plausível configura um abuso de direito, e tanto o anfitrião quanto o Airbnb podem ser penalizados. ‘Ambos são co-responsáveis. Independente da culpa da plataforma, ela tem responsabilidade objetiva no processo’, destaca Biazi.
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A advogada esclarece que as plataformas de hospedagem, como o Airbnb, legitimam o processo e se tornam solidariamente responsáveis em caso de prejuízo ao locador. ‘Você já reparou que as pessoas sempre falam ‘aluguei um apartamento no Airbnb’. Elas não falam ‘aluguel um apartamento do João’. Portanto, a plataforma legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador’, afirma Biazi.
Regulamentação da locação no Brasil
Biazi afirma que, atualmente, não existem leis no Brasil que tratam especificamente de plataformas de locação. Nesse contexto, o que rege este tipo de hospedagem é o Código de Defesa do Consumidor. ‘Pelas regras do CDC, o consumidor precisa informar que houve o abuso e que já tinha empreendido recursos financeiros para a viagem, como o ticket da passagem aérea ou o preço de diferença para reservar um novo local para se hospedar, por exemplo’, ilustra a advogada.
Além dos danos financeiros, existem danos morais, como abalos psicológicos depois do cancelamento. ‘Além dos danos financeiros, existem danos morais, como abalos psicológicos depois do cancelamento’, destaca Biazi.
Denúncia ao Procon e ao Airbnb
Na prática, é possível denunciar o cancelamento ao Procon e ao próprio Airbnb, que conta aplica penalidades ao anfitrião. A recomendação da advogada é guardar provas de todos os movimentos realizados pelo consumidor durante a locação do imóvel, como comprovantes de pagamento e telas da confirmação, além do custo da reserva antes e depois do cancelamento.
O caminho natural, segundo Biazi, é que o turista tenha que arcar com os custos adicionais da hospedagem e depois do processo seja reembolsado. ‘É um ressarcimento. Dificilmente, ele vai conseguir provar que teve um prejuízo antes do show. Depois disso, o juiz pode determinar o pagamento da indenização’.
Fonte: © Estadão Imóveis
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