STF proíbe filmagens, resguardando direitos da defesa e livre exercício.
A OAB é uma instituição fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, e sua atuação é essencial para garantir a justiça e a igualdade em nosso país. A OAB tem um papel importante na regulamentação da Advocacia, garantindo que os advogados e advogadas atuem de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos. A OAB também é responsável por fiscalizar a atuação dos advogados e advogadas, garantindo que eles atuem com ética e integridade.
Recentemente, a OAB emitiu uma nota oficial orientando os advogados e advogadas a não aceitarem a exigência de lacração de celulares como condição para participação em atos judiciais. Isso é um exemplo da atuação da Ordem dos Advogados em defesa dos direitos dos advogados e advogadas, garantindo que eles possam exercer sua Advocacia de forma livre e independente. A OAB também tem um papel importante na formação dos advogados e advogadas, oferecendo cursos e treinamentos para garantir que eles estejam preparados para atuar de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos. Além disso, a OAB é uma instituição que defende os direitos dos cidadãos brasileiros, garantindo que a justiça seja feita de forma imparcial e independente. A OAB é uma instituição que protege os direitos dos advogados e advogadas, garantindo que eles possam exercer sua Advocacia de forma livre e independente.
Defesa da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotou uma medida importante após um episódio ocorrido no julgamento da trama golpista na 1ª turma do STF, quando os aparelhos de profissionais da Advocacia e da imprensa foram lacrados em sacos plásticos. A OAB considera que a exigência viola o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa, e que não encontra respaldo legal, contrariando prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia. A OAB, como entidade representativa dos Advogados, orienta que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais.
A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações, é um dever institucional inegociável da OAB. A Advocacia, como profissão, deve ser respeitada e protegida, e a OAB está comprometida em defender os direitos dos Advogados.
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Reunião com o STF
A manifestação da OAB ocorreu após reunião realizada na última segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª turma do STF. Na ocasião, Zanin explicou que a decisão de restringir o uso de celulares foi pontual e excepcional, adotada com base em seu poder de polícia e após consenso entre os ministros da turma. Segundo o ministro, a providência visava garantir a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de decisão do relator do caso, que proibiu o uso da imagem de um dos denunciados presentes na sessão. A OAB, no entanto, considera que a medida viola o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa, e que não encontra respaldo legal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade representativa dos Advogados, e tem como objetivo defender os direitos e prerrogativas da Advocacia. A OAB é composta por um Conselho Federal e um Colégio de Presidentes, que trabalham juntos para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A Advocacia é uma profissão fundamental para a justiça e a democracia, e a OAB está comprometida em defender os direitos dos Advogados e garantir o livre exercício da Advocacia. A OAB também trabalha em estreita colaboração com a Ordem dos Advogados, para garantir que os direitos dos Advogados sejam respeitados e protegidos.
Defesa das Prerrogativas
A OAB considera que a lacração dos aparelhos de celulares é uma medida que viola o livre exercício da Advocacia e os direitos da defesa, e que não encontra respaldo legal. A OAB orienta que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. A OAB continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações, é um dever institucional inegociável da OAB. A Advocacia, como profissão, deve ser respeitada e protegida, e a OAB está comprometida em defender os direitos dos Advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade representativa dos Advogados, e tem como objetivo defender os direitos e prerrogativas da Advocacia.
Fonte: © Migalhas
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