Comissão de Segurança debate medidas cautelares e direito à liberdade
A segurança é um tema de grande importância para a sociedade, e a Comissão de Segurança da OAB Piauí tem trabalhado arduamente para garantir a segurança pública. Recentemente, a comissão levantou questionamentos acerca do Pacto Pela Ordem, um pacote com 13 projetos de lei voltados ao fortalecimento da segurança pública. É fundamental que a população esteja informada sobre essas propostas e participe dos debates para garantir que a segurança seja uma prioridade.
As propostas do Pacto Pela Ordem foram apresentadas e debatidas durante a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa, e é importante que a proteção dos cidadãos seja uma das principais preocupações. A defesa dos direitos e a vigilância constante são fundamentais para garantir a segurança pública. Além disso, a segurança também depende da proteção dos dados pessoais e da defesa dos interesses da sociedade. É preciso agir agora para garantir a segurança de todos, e a colaboração é fundamental para alcançar esse objetivo. A segurança é um direito de todos, e devemos lutar por ela. A Comissão de Segurança da OAB Piauí está trabalhando para garantir que a segurança seja uma prioridade, e é importante que a população apoie esses esforços. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir a segurança pública.
Segurança: Um Direito Fundamental
A iniciativa apresentada pelo conselho pode resultar no aumento do encarceramento no estado, o que é um tema delicado e que envolve a Segurança pública. Entre os pontos de destaque do pacote está o projeto que permite a condução imediata de pessoas que descumprirem medidas cautelares, o que busca agilizar a atuação das forças policiais e reforçar a credibilidade do sistema de justiça penal. No entanto, para o advogado Otoniel Bisneto, presidente da Comissão de Segurança da OAB Piauí, a medida vai na contramão da Constituição, que preza pela liberdade e pelo direito à liberdade. Ele argumenta que se o indivíduo está respondendo a um processo e descumpre uma medida, é para isso que existe o devido processo legal, com defesa, contraditório e presunção de inocência, garantindo a proteção dos direitos fundamentais.
Proteção e Defesa: Direitos Fundamentais
O Pacto Pela Ordem foi apresentado na Alepi, com 13 projetos de lei para fortalecer a Segurança pública no Piauí. No entanto, o Brasil hoje tem a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo só para Estados Unidos e China. Nesse sentido, o Piauí tem hoje algo em torno de 7 mil presos, com 38% representando presos provisórios, o que representa um custo ao erário de cerca de 7 milhões e meio, e um preso hoje do Piauí chega a custar em torno de dois salários mínimos. O incentivo a essa política de encarceramento e à repressão está na contramão do que rege a constituição, que preza pela liberdade e pelo direito à liberdade, e é fundamental garantir a vigilância e a proteção dos direitos fundamentais. Além disso, a defesa dos direitos humanos é essencial para garantir a Segurança e a justiça no país.
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Segurança e Justiça: Um Passo Estratégico
O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, rebateu o posicionamento e explicou o projeto, argumentando que a decisão judicial precisa ser cumprida, e que quando um juiz fixa uma medida cautelar diversa da prisão, ela deve ser respeitada. No entanto, é fundamental garantir a proteção dos direitos fundamentais e a defesa dos cidadãos, além de promover a vigilância e a Segurança pública. Os projetos representam um passo estratégico para modernizar a legislação, promover mais justiça e garantir a Segurança no Piauí, e é essencial que sejam implementados de forma a garantir a proteção dos direitos fundamentais e a defesa dos cidadãos. Além disso, a Comissão de Segurança da OAB Piauí deve continuar a trabalhar para garantir a Segurança e a justiça no estado, promovendo a vigilância e a proteção dos direitos fundamentais.
Fonte: © A10 Mais
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