OAB-RJ se preocupa com notícia sobre Eduardo El Hage no Tribunal Regional Federal
A OAB-RJ expressou sua preocupação com a notícia de que o procurador da República Eduardo El Hage integra a lista sêxtupla do Ministério Público Federal para a vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A OAB-RJ considera que essa indicação pode ter implicações significativas para a Advocacia e para a Ordem dos Advogados como um todo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, tem um papel fundamental na defesa dos direitos dos Advogados e na promoção da Advocacia de qualidade. Nesse contexto, a OAB-RJ está atenta às movimentações que podem afetar a independência e a autonomia da Advocacia. A indicação de Eduardo El Hage para a vaga no Tribunal Regional Federal da 2ª Região é vista com preocupação pela OAB-RJ, que considera que a Ordem dos Advogados deve estar sempre vigilante para garantir a integridade do sistema jurídico. É fundamental que a OAB-RJ continue a desempenhar seu papel de guardiã dos direitos dos Advogados e da Advocacia.
Introdução à Controvérsia
A OAB-RJ, como representante da Ordem dos Advogados, tem se posicionado firmemente contra as ações de Eduardo El Hage, ex-coordenador da ‘lava jato’ no Rio de Janeiro, que tentou criminalizar advogados e advogadas em razão do exercício de sua atividade profissional. A OAB-RJ afirma que Eduardo El Hage classificou esses profissionais como ‘integrantes de organização criminosa’, o que é inaceitável. Por haver praticado faltas funcionais graves, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu Eduardo El Hage com a pena de 30 dias de suspensão, impedindo-o de participar, por cinco anos, de Forças Tarefas e grupos especiais, além de não poder ocupar cargos de confiança no Ministério Público Federal.
A OAB-RJ destaca que, apesar da suspensão dos efeitos da decisão condenatória pelo ministro Luiz Fux, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público permanece válida e coerente com as condutas atribuídas a Eduardo El Hage. Isso reforça a importância da Advocacia e da Ordem dos Advogados em defender os direitos e garantias constitucionais.
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Democratização do Judiciário
A OAB-RJ também aborda a questão da democratização do Judiciário, destacando que o quinto constitucional foi idealizado para oxigenar os tribunais e deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público com histórico de defesa do Estado Democrático de Direito e observância dos direitos e garantias constitucionais. A OAB-RJ afirma que é contraditório e incompatível com a proeminência do cargo desejado que Eduardo El Hage subsista na lista sêxtupla do Ministério Público Federal, considerando sua conduta questionável.
A OAB-RJ não pretende interferir nos processos internos de elaboração de listas do quinto constitucional, mas entende que, como defensora da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, possui legitimidade para manifestar-se sempre que identificar circunstâncias que possam comprometer a confiança nas instituições e o compromisso público com a legalidade, a ética e os valores democráticos. Isso é fundamental para a Advocacia e para a Ordem dos Advogados, que devem defender os direitos humanos e pugnar pela boa aplicação das leis.
A OAB-RJ, como representante da Advocacia, destaca a importância do Tribunal Regional Federal e do Ministério Público Federal em defender os direitos e garantias constitucionais. Além disso, a OAB-RJ enfatiza a necessidade de que os advogados e membros do Ministério Público sejam comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a observância dos direitos e garantias constitucionais. Isso é essencial para a manutenção da confiança nas instituições e para a defesa da Advocacia e da Ordem dos Advogados.
Fonte: © Conjur
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