OAB pede à Polícia Federal investigar fraudes eletrônicas.
A OAB está tomando medidas importantes para combater as fraudes eletrônicas que envolvem a falsa identidade de advogados e servidores públicos. Nesta segunda-feira, 31, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal investigue essas fraudes. A OAB está trabalhando arduamente para proteger os direitos dos advogados e garantir a segurança da sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental para a Advocacia e a Justiça no país. A OAB está solicitando que a Polícia Federal investigue as fraudes eletrônicas que envolvem a falsa identidade de advogados e servidores públicos, o que é um desafio para a Justiça. A OAB está comprometida em garantir a segurança e a integridade da Advocacia, e está trabalhando em estreita colaboração com a Justiça para combater essas fraudes. É fundamental que a OAB continue a trabalhar para proteger os direitos dos advogados e garantir a segurança da sociedade. A luta contra as fraudes é um desafio constante para a OAB e a Justiça.
Combate ao Golpe do Falso Advogado
A OAB busca combater o chamado ‘golpe do falso advogado’, que vem prejudicando cidadãos em diversas regiões do país, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica e preservar a confiança no Sistema de Justiça, uma das principais atribuições da OAB. Segundo a OAB, a atuação da Polícia Federal é essencial devido ao caráter interestadual e cibernético dos crimes, que afetam a credibilidade da Advocacia e da Justiça brasileira. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal investigue o ‘golpe do falso advogado’, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, que é fundamental para a Advocacia.
A solicitação decorreu de deliberação unânime do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, ocorrida em 22 de março, que discutiu a crescente incidência e sofisticação dos golpes, que são uma ameaça à Segurança Pública e à Justiça. De acordo com a entidade, o esquema criminoso tem se espalhado por todo o território nacional, atingindo principalmente pessoas que aguardam o pagamento de valores judiciais, como precatórios e RPVs – Requisições de Pequeno Valor, e que precisam da proteção da OAB. Os criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas, simulando comunicações oficiais, e se fazem passar por advogados ou servidores do Judiciário, induzindo as vítimas a realizarem transferências bancárias indevidas, o que é uma violação dos direitos da Advocacia e da Justiça.
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Investigação e Prevenção
No documento enviado ao Ministério da Justiça, Simonetti ressaltou que o uso da internet e a abrangência nacional dos crimes reforçam a necessidade de investigação pela Polícia Federal, que é uma das principais atribuições da OAB, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil. ‘A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet -, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores’, destacou Simonetti, presidente da OAB. A OAB também destacou que os prejuízos não se limitam ao aspecto financeiro, pois os golpes afetam diretamente a credibilidade da Advocacia e da Justiça brasileira, e que a OAB está comprometida em colaborar com as investigações, fornecendo às autoridades informações relevantes para a identificação e responsabilização dos criminosos, reforçando seu papel na defesa da classe e da sociedade contra práticas fraudulentas, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB divulgou a Carta de Manaus, documento que estabelece um plano estratégico para combater os golpes, com o objetivo de proteger a Advocacia e a Justiça, e que conta com o apoio da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Entre as medidas previstas estão: Envio de solicitações formais ao Ministério da Justiça, CNJ e Governo Federal para a unificação e federalização das ações, investigações e campanhas contra falsos advogados; Proposta à ESA – Escola Superior de Advocacia para criação de campanhas e cursos voltados à prevenção de fraudes digitais, uso de inteligência artificial, autenticação de identidade e aplicação da LGPD, com participação do Ministério da Justiça e CNJ; Designação da Procuradoria-Geral da OAB para avaliar a viabilidade de ajuizar Ação Civil Pública contra os golpistas, com o objetivo de proteger a Advocacia e a Justiça, e que é uma das principais atribuições da OAB. O objetivo é adotar medidas efetivas que não apenas punam os criminosos, mas também previnam novas ocorrências, fortalecendo a proteção à sociedade e à Advocacia, com o apoio da OAB.
Fonte: © Migalhas
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