Iniciativa apoia oferta integrada de educação para jovens e adultos, com Sistema Integrado de apoio técnico aos educadores populares em todos os entes federativos do Brasil.
A participação dos estados e municípios no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra-se em 31 de julho. Para se unir a essa proposta, as secretarias estaduais e municipais precisam demonstrar seu interesse no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O Pacto EJA é uma importante iniciativa para a Superação do Analfabetismo e a Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A colaboração entre os entes federativos e o Ministério da Educação é fundamental para promover a inclusão e a educação de qualidade para todos.
Pacto EJA: Ampliando a Educação de Jovens e Adultos
Os entes federativos que aderiram ao Pacto, Nacional pela, Superação do, Analfabetismo e, Qualificação da, Educação de, Jovens e, Adultos; receberão suporte do Ministério da Educação (MEC) para expandir suas vagas na educação de jovens e adultos (EJA). O investimento totalizará mais de R$ 4,8 bilhões ao longo de quatro anos, visando a criação de 3,96 milhões de novas matrículas da EJA e sua integração com a educação profissional.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), estabelecido em 2003, será revitalizado, com a disponibilização de 1,08 milhão de vagas para estudantes e 72 mil bolsas para educadores populares. Até o momento, 76,2% das redes de ensino do país aderiram à iniciativa. Um total de 4.308 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal já se inscreveram no Pacto.
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Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe alcançaram 100% de adesão das redes de ensino, enquanto Rondônia (41,2%), Rio Grande do Sul (43,5%), Tocantins (45,3%), São Paulo (46,1%) e Espírito Santo (46,3%) apresentam os menores percentuais de adesão, conforme levantamento recente do MEC.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, revelou que em 2023, o Brasil contava com 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, resultando em uma taxa de analfabetismo de 5,4%. Portanto, a alfabetização de jovens e adultos é crucial para garantir o acesso à educação para aqueles que não frequentaram a escola ou não concluíram a educação básica.
Para enfrentar esse desafio, o Pacto, EJA; tem como meta ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas de ensino público, incluindo os estudantes privados de liberdade, e expandir a oferta da EJA integrada à educação profissional. Cada cidade brasileira deverá disponibilizar a modalidade em pelo menos uma escola municipal.
O MEC lançou uma chamada pública em 15 de julho como parte das ações do Pacto EJA, com o objetivo de incentivar jovens e adultos que não frequentaram a escola ou tiveram que abandonar os estudos a se matricularem na EJA, em colaboração com as redes de ensino e a sociedade em geral. A chamada pública permanecerá ativa até 6 de setembro, com debates presenciais e virtuais, mobilização da sociedade civil e sensibilização do tema em espaços públicos.
Durante esse período, o MEC promoverá eventos presenciais e online para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas vinculados ao Pacto EJA. A iniciativa, fundamentada no regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visa fortalecer a educação de jovens e adultos em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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