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Projeto permite contratos de trabalho de tempo parcial para jovens a partir de 14 anos, em tramitação no Congresso com relatoria de Gilson Marques.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá deliberar, na próxima terça-feira (18), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que viabiliza a implementação de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. Essa medida está em discussão no Congresso desde 2011.
A possibilidade de criação de trabalho juvenil a partir dos 14 anos de idade, conforme a PEC 18/11, é um tema relevante que tem gerado debates e reflexões na sociedade. É fundamental garantir que esses trabalhadores juvenis tenham seus direitos e proteções assegurados, promovendo assim um ambiente seguro e saudável para o exercício de suas atividades laborais.
Trabalho Juvenil: Texto em Tramitação no Congresso
A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e com relatoria de Gilson Marques (Novo-SC), está em análise na comissão especial. Se aprovada, a PEC dos Desastres passará por um novo trâmite antes de chegar ao plenário. O relator ampliou o texto original e busca emendas que visem à prevenção de tragédias.
Contratos de Trabalho para Adolescentes
Atualmente, a legislação permite que jovens de 14 e 15 anos exerçam atividades apenas como aprendizes. No entanto, a PEC em discussão abriria a possibilidade para que adolescentes nessa faixa etária celebrem contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Esse tema tem sido alvo de debates no Congresso ao longo dos anos, com opiniões divergentes entre os parlamentares.
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Relatório de Gilson Marques
No relatório divulgado em maio, o deputado Gilson Marques defende a proposta, destacando a importância de oportunidades para os jovens brasileiros que buscam romper com a pobreza. Ele critica a visão que associa o trabalho à maldição e ressalta a necessidade de condições econômicas para garantir a educação. A PEC dos Desastres tem gerado polêmica, com críticas e apoios vindos de diferentes setores.
Discussões na Comissão Especial
Enquanto alguns parlamentares argumentam que a proposta viola os direitos das crianças e adolescentes, outros defendem que a PEC poderia regularizar a atividade profissional de jovens que já trabalham informalmente para ajudar suas famílias. O debate sobre o tema continua acalorado, com diferentes visões sobre o impacto que a medida poderia ter na sociedade.
Regulamentação do Trabalho para Adolescentes
A possibilidade de permitir que adolescentes mais jovens ingressem no mercado de trabalho tem levantado questões importantes sobre a proteção desses jovens e a garantia de seus direitos. A PEC dos Desastres está em fase de análise e promete continuar gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro.
Fonte: @ CNN Brasil
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