Chacina do Jacarezinho em 2021, operação policial com 28 mortos, considerada a mais letal da história do Rio. Representação protocolada no Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) está avaliando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Um desses casos trata-se da Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma operação policial e resultou na morte de 28 pessoas, sendo considerada a mais grave da história da capital fluminense.
A discussão sobre a federalização desses casos levanta questões importantes sobre o federalismo e a centralização de poderes. A transferência de competência para esfera federal pode ser vista como uma medida para garantir maior imparcialidade e eficácia nas investigações, buscando evitar possíveis influências locais que possam comprometer a justiça.
Federalização: Impacto no Sistema Jurídico Brasileiro
A discussão sobre a Federalização é crucial, considerando indícios de violações de direitos humanos em processos estaduais. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, detém a palavra final nesse cenário. Qualquer solicitação de transferência dos casos para esfera federal deve seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não existe um prazo definido para a decisão de Gonet. Ele precisa analisar a situação com base em uma representação protocolada recentemente pelo Procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
A possível Federalização teria impacto significativo, tanto nos julgamentos quanto nas investigações e acusações, que deixariam de ser responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), passando para a Polícia Federal e o MPF. Após extensas análises, a representação pela Federalização foi feita. Benones afirmou que estão convencidos das violações aos direitos humanos nestes casos graves.
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A reunião realizada com a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) foi crucial. Esta rede é composta por defensores dos direitos humanos, movimentos de familiares de vítimas e grupos de atenção psicossocial. Eles apresentaram a demanda pela Federalização dos casos ao MPF. A decisão é vista como essencial para garantir os direitos à verdade, memória, justiça e reparação das famílias afetadas pela violência estatal.
Um dos casos em questão envolve as mortes do filho e marido de Sônia Bonfim. O incidente ocorreu durante uma operação policial em setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, no Rio de Janeiro. Sônia questiona a falta de perícia e a razão pela qual o caso não está na Delegacia de Homicídios, mas sim na 31ª Delegacia de Polícia Civil. Após quase três anos, o inquérito permanece inconcluso.
Sônia expressa sua frustração com o tratamento recebido durante suas visitas à delegacia em busca de informações. Ela aguarda com esperança a Federalização, desejando uma perícia independente. Ela destaca a necessidade de justiça, criticando as injustiças no âmbito estadual. A busca por transparência e reparação é fundamental para as vítimas e suas famílias.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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