Especialistas criticam falta de participação no PPCUB: Dia do Patrimônio Nacional, Governo do DF, Conjunto Urbanístico Brasília, Normas de Ocupação e Atividades Econômicas.
Neste sábado (17) comemora-se o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Em Brasília, a capital do Brasil, a data marca o encerramento da semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com diretrizes atualizadas para o uso do solo na região.
Brasília, a capital Federal, é conhecida por sua arquitetura modernista e urbanismo planejado. A preservação do patrimônio histórico da cidade é fundamental para manter sua identidade única. O PPCUB estabelece regras claras para garantir o desenvolvimento sustentável da região, respeitando sua história e valorizando seu legado arquitetônico. Brasília, como capital do país, tem o desafio de conciliar o crescimento urbano com a preservação de sua rica herança cultural.
Brasília: Capital Federal e Nacional Patrimônio
A região abriga as sedes dos Três Poderes, uma parte significativa das atividades econômicas do Distrito Federal, inúmeras residências e o conjunto urbanístico-arquitetônico de 112,25 km² reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco. Com 782 páginas digitais na edição extra do Diário Oficial do DF, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico Brasília (PPCUB) incorpora toda a legislação urbanística do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O processo de transformar o plano em lei levou 15 anos.
Discussões sobre o Futuro de Brasília
Durante a fase final, o PPCUB foi debatido em 28 reuniões nas câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), em oito audiências promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e em mais cinco audiências na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O plano recebeu 174 emendas antes de ser aprovado em dois turnos por três quartos dos deputados distritais de Brasília. Após ser submetido ao Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou 63 pontos antes de ser publicado como Lei Complementar nº 1.041/24.
Artigos Relacionados
Preocupações e Mudanças em Brasília
O governador Rocha removeu os aspectos mais controversos do PPCUB, que poderiam comprometer o projeto original da capital federal, reconhecido nacionalmente e pela Unesco. Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, destaca a análise minuciosa realizada para revisar as propostas. Ele ressalta a importância de garantir segurança jurídica e preservar a cidade conforme seu planejamento inicial. No entanto, há receios de que as alterações resultantes do PPCUB possam ameaçar o título de patrimônio cultural de Brasília.
Desafios e Perspectivas para a Preservação de Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os impactos do PPCUB, acompanhar os vetos na CLDF e questionar a constitucionalidade da lei. Leiliane Rebouças, fundadora do movimento Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, prevê possíveis contestações judiciais contra a legislação do PPCUB. Ela destaca a responsabilidade do Estado em preservar o patrimônio histórico e artístico nacional, alertando para possíveis conflitos entre a lei local e a legislação federal de tombamento.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo