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Grupo técnico discute regulamentação da reforma tributária sobre alimentos. Texto preliminar aguarda redação final pelas bancadas partidárias.
Via @portalr7 | O comitê técnico responsável por analisar a implementação da reforma tributária divulgou hoje o documento que descreve a maneira como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será aplicado em bens e serviços, bem como a maneira como o imposto afetará os setores de alimentação, educação, saúde e segurança.
O relatório apresentado pelo grupo técnico que debate a reforma tributária destaca a importância da criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como forma de simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos.
Reforma Tributária: Texto Preliminar e Análise Técnica
O texto preliminar da reforma tributária está em fase de análise pelas bancadas partidárias, com possíveis mudanças na redação. A expectativa é que a versão final seja apresentada ao plenário da Câmara na próxima semana, entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
Reforma Tributária: Novos Impostos e Extinção de Tributos
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, traz a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA. Esses novos tributos substituirão cinco impostos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual da CBS e do IBS.
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Reforma Tributária: Imposto do Pecado e Alíquotas Específicas
Além disso, será instituído um Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Cada grupo de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica. A alíquota geral prevista para o CBS e IBS é de 26,5%, sujeita a alterações durante as negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.
Reforma Tributária: Cashback e Benefícios para Famílias de Baixa Renda
O texto contempla a devolução de parte do imposto pago em compras de bens e serviços para famílias de baixa renda, por meio de um sistema de cashback. As devoluções serão realizadas no momento da cobrança de serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, com valores mínimos estabelecidos para diferentes produtos e serviços.
Reforma Tributária: Alimentos com Imposto Zero e Alíquotas Reduzidas
A proposta inclui 15 alimentos in natura ou pouco industrializados na cesta básica nacional, isentos de impostos. Além disso, 14 produtos terão alíquota reduzida em 60%. O grupo técnico optou por excluir proteína animal da cesta básica principal, decisão que gerou discordância entre os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou oposição à medida, argumentando que a inclusão de proteína animal impactaria a alíquota geral da reforma. Dessa forma, carnes bovina e de frango continuarão com taxação parcial, correspondente a 40% da alíquota geral.
Fonte: © Direto News
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