Obras de creches e escolas correm risco de cancelamento por pendências no Novo PAC.
O Novo PAC está próximo de alcançar uma etapa importante, com o término do prazo para regularização das pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo PAC. Isso ocorre na quarta-feira, 30 de abril, e é uma medida que visa ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. O Novo PAC é um programa fundamental para o desenvolvimento educacional do Brasil.
A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, que tem como objetivo principal aprimorar a infraestrutura educacional. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deu origem ao Novo PAC, já havia demonstrado sua eficácia em ampliar a rede de ensino e melhorar a qualidade da educação em todo o país. Com o Novo PAC, esses esforços são reforçados e ampliados, visando atender às necessidades educacionais de uma população em constante crescimento. Além disso, o Novo PAC também busca modernizar a infraestrutura e melhorar a gestão das instituições de ensino, tornando-as mais eficientes e eficazes.
Novo PAC: Situação Atual
Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados no âmbito do Novo PAC, sendo 1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral, 305 seguem com alguma pendência. Isso inclui 84 propostas sem documentação enviada e 221 com pendências na documentação, totalizando 305 obras em risco de cancelamento. O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, exige que os entes federativos cumpram com as exigências para evitar o cancelamento das obras e possíveis restrições em futuras edições do programa.
Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva, condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do Novo PAC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas.
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Novo PAC: Obras Pendentes
Entre os estados com maior número de irregularidades, estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos). Veja a lista completa de obras pendentes por unidade da Federação: Propostas sem documentação enviada Estado Nº de obras AC 3 AL 6 AM 2 BA 3 CE 5 ES 1 GO 3 MG 10 PA 12 PB 2 PR 10 RJ 9 RN 1 RR 1 SC 8 SE 2 SP 6 Total geral 84. Emissão: 25/04/2025. Propostas com pendências na documentação Estado Nº de obras AC 2 AL 6 AM 6 BA 24 CE 26 ES 16 GO 11 MG 13 MS 4 PA 12 PB 10 PE 16 PI 4 PR 3 RJ 11 RN 24 RO 1 RS 10 SC 6 SE 4 SP 12 Total Geral 221. Emissão: 25/04/2025.
O descumprimento dos requisitos implicará não apenas cancelamento dos projetos atuais, mas também impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do Novo PAC. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até quarta-feira (30), para que os entes federativos possam regularizar suas propostas de obras e evitar o cancelamento. Isso é fundamental para o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, e para a implementação do pacote de ações necessárias para melhorar a infraestrutura educacional do país, incluindo a rede de ensino.
Novo PAC: Prazo para Regularizar
O prazo para regularizar as propostas de obras é até quarta-feira (30), e é fundamental que os entes federativos cumpram com as exigências para evitar o cancelamento das obras e possíveis restrições em futuras edições do Novo PAC. O FNDE está disponível para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas, e é importante que eles entrem em contato para resolver qualquer pendência. Com a regularização das propostas de obras, os entes federativos poderão avançar com a implementação do Novo PAC e melhorar a infraestrutura educacional do país, incluindo a rede de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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