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ANPD suspende validade da nova política de privacidade da Meta no Brasil, questionando legalidade e transparência das práticas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – grande empresa de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre a recente alteração na política de privacidade, que aborda a utilização de informações pessoais dos usuários para o aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A privacidade dos usuários é um tema de extrema importância, garantir a confidencialidade e o sigilo das informações pessoais é essencial para manter a intimidade e a segurança online. É fundamental que as empresas respeitem as políticas de privacidade estabelecidas, protegendo assim os dados dos usuários de maneira responsável.
Preocupações sobre Privacidade e Confidencialidade
A notificação levanta questões sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa e solicita a suspensão do modelo atual. A secretaria, diante dos acontecimentos, expressa sua preocupação com os direitos fundamentais à proteção do consumidor, bem como à privacidade e confidencialidade de seus dados e informações pessoais. Ela pede a suspensão da mudança na política de privacidade do Facebook e Instagram, medida que já foi adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), afirmou a Senacon.
De acordo com a Senacon, a Meta comunicou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, iria modificar sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram no treinamento de sua nova tecnologia de inteligência artificial. A Senacon questiona, entre outros aspectos, o uso do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e a adoção de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
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Mais cedo nesta terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a vigência da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso dos dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
Impacto da Mudança Política na Privacidade e Sigilo
Por que isso é relevante? Porque o conteúdo compartilhado por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook está sendo usado para treinar inteligência artificial sem que a empresa forneça contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso futuro da ferramenta. A Meta, em comunicado, expressou estar ‘desapontada’ com a decisão da autoridade nacional e defendeu que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa argumenta que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que é mais transparente do que muitos outros participantes do setor que utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. A Meta afirma que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e que continuará colaborando com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas.
Essa decisão é vista como um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e pode atrasar a chegada dos benefícios da inteligência artificial para as pessoas no Brasil. Como evitar que o Instagram e o Facebook usem suas fotos para treinar IA é uma questão que tem gerado debates sobre privacidade, confidencialidade e proteção de dados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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