ouça este conteúdo
MEC na audiência pública discutiu diretrizes para valorização dos profissionais da educação. A Sase representou o Ministério da Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma reunião pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública’. Durante o evento, foi ressaltada a importância de promover a valorização e capacitação dos profissionais da educação para garantir uma educação de qualidade para todos.
Nesse sentido, é fundamental reconhecer o papel essencial dos educadores na formação das futuras gerações. Os docentes desempenham um papel crucial na sociedade, moldando mentes e inspirando alunos a alcançarem seu potencial máximo. Investir no desenvolvimento profissional dos mestres é investir no futuro do país, pois são eles os responsáveis por transmitir conhecimento e valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Profissionais da Educação: Debate sobre Valorização e Diretrizes
No dia 20 de junho, a Comissão de Educação realizou um debate solicitado pela deputada Socorro Neri, abordando os aspectos essenciais da Lei nº 14.817/2024. Esta lei visa garantir uma remuneração justa, promover a formação e capacitação, estabelecer uma carga horária adequada, implementar medidas de valorização da Carreira e oferecer boas condições de trabalho aos profissionais da educação.
Durante sua exposição, Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, ressaltou a importância da legislação, que não se restringe apenas aos educadores, docentes e mestres, mas se estende a todos os profissionais da educação básica. Ela destacou a inclusão do conceito de profissionais da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de unificar diversas disposições sobre a valorização desses profissionais, anteriormente dispersas em outros normativos.
Artigos Relacionados
Ao mencionar normas já existentes que abordam a valorização dos profissionais da educação, como a Constituição Federal, a LDB e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009, a coordenadora-geral evidenciou a necessidade de consolidar e fortalecer tais diretrizes. A nova lei facilita a reestruturação dos planos de carreira em nível nacional, estadual e municipal, garantindo o direito a um plano de carreira com vínculo efetivo ao serviço público.
Maria Stela enfatizou que a valorização dos profissionais da educação engloba aspectos como planos de carreira, formação contínua, condições de trabalho, jornada laboral e remuneração. A efetiva implementação dessas medidas requer uma definição clara das carreiras dos profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores e orientadores pedagógicos, bem como a organização de outras funções em carreiras estruturadas, com concursos públicos e formação específica.
Além disso, a audiência contou com a participação de representantes importantes, como Aberson Carvalho, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Essas discussões refletem a preocupação do Ministério da Educação e da Secretaria de Articulação Intersetorial em fortalecer os sistemas de ensino e promover a valorização dos profissionais da educação, seguindo as diretrizes estabelecidas para garantir um ambiente educacional mais justo e qualificado.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo