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Valor do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral: 27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual.
O Ministério da Educação (MEC) transferiu R$ 123,6 milhões para a rede estadual e redes municipais de Santa Catarina, referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Integral para ampliação de matrículas em jornada integral nas escolas.
Esse investimento faz parte do compromisso do MEC em promover a educação de qualidade, incentivando a implementação do Programa de Tempo Integral em todo o país, visando beneficiar um maior número de estudantes com uma educação mais completa e abrangente.
Expansão do Programa Integral de Tempo Integral nas Redes Municipais e Estadual
O pagamento referente às 27.140 novas matrículas no Programa Integral de Tempo Integral foi finalizado em junho, contemplando as redes municipais e estadual. No total, foram pactuadas 20.826 matrículas nas redes municipais e 6.982 na rede estadual, totalizando 97,6% das matrículas previstas para o ciclo 2023-2024.
As redes municipais receberam R$ 104,6 milhões em duas parcelas, enquanto o estado recebeu R$ 19 milhões. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, as redes de ensino em Santa Catarina registraram 1.341.690 matrículas, sendo 202.950 em tempo integral, representando 15,1% do total.
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Em 2023, o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 198.041, equivalendo a 14,5% do total. Esses números destacam a importância da expansão do Programa Integral de Tempo Integral tanto na rede estadual quanto municipal.
O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar os entes nessa expansão, buscando alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que 25% das matrículas no Brasil devem ser em tempo integral.
Com a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios, o Programa Escola em Tempo Integral atingiu 96,5% da meta de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral para o período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação, além de apoio técnico e pedagógico.
O Programa Integral de Tempo Integral é uma estratégia para promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, coordenado pela SEB/MEC. Seu objetivo é viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, uma política de Estado em prol da educação integral.
Fonte: © MEC GOV.br
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